INSS: união estável pode dar direito a pensão por morte? Veja as regras

Muitos cidadãos ficam em dúvida quando o assunto é se a união estável dá direito a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resposta é sim, o ex-companheiro(a) do segurado pode ter acesso a esse benefício, mas para que isso aconteça, essa pessoa precisa cumprir alguns critérios. 

Aqueles que precisam comprar união estável no INSS precisam ficar atentos aos requisitos necessários. Com a chegada da pandemia, esse tipo de união cresceu no país, segundo um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). A pesquisa revelou que, entre janeiro a setembro de 2021, no Brasil foram registradas mais de 101 mil formalizações, em 2020 esse número chegou a apenas 89 mil. Saiba como realizar o procedimento. 

Outro dado importante é o do Observatório Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que mostra o número de uniões estáveis obtendo um salto de 31 mil para 141 mil, entre 2006 e 2019, o que representa um aumento de 464% nos pedidos.  

Procedimento que ainda gera muita dúvida entre os dependentes dos segurados e muitos não sabem o que fazer para ter direito a receber benefícios do INSS nas situações de pensão por morte. 

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Saiba como comprovar 

Nestes casos, é necessário apenas dois dos documentos abaixo para provar a união estável e o benefício no INSS. Confira lista: 

• Declaração de Imposto de Renda em que consta o cônjuge como dependente;
• Disposições testamentárias;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Certidão de nascimento dos filhos (caso o casal tenha);
• Certidão de Casamento Religioso (nos casos em que não houve casamento em cartório, mas houve no religioso);
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
• Apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Testemunhas.

Fotos em redes sociais podem ajudar a provar?

Sem esses documentos para comprovar as relações, as provas precisam ser levadas à justiça. Neste momento, será necessária a presença de um advogado. Pela via judicial, além de outras provas do cotidiano do casal, a relação também pode ser comprovada por via judicial, inclusive nas redes sociais, preferencialmente se o casal postava fotos juntos em local público.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.