O documento não tem segunda via e é utilizado para regularizar a relação entre eleitores e a Justiça Eleitoral. Medida do INSS entrará em vigor após as Eleições 2022
O documento que o eleitor recebe após a votação na urna eletrônica poderá ser utilizado como prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir das Eleições de 2022. Uma portaria publicada no primeiro semestre apresentou as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários.
O documento não tem segunda via e é utilizado para regularizar a relação entre eleitores e a Justiça Eleitoral, assim como garante o acesso a diversos serviços públicos, como emissão de passaportes e participação em concursos.
O teste obrigatório está suspenso este ano e os benefícios não serão cancelados para os segurados que não o fizerem. A exigência entrará em vigor em 2023, quando o INSS cruzará as informações para confirmar a titularidade.
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Além das certidões de voto, outros documentos atendem aposentados e pensionistas sem perder benefícios: comprovante de vacinas; registro em órgãos de trânsito; emissão ou renovação de passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista e outros documentos que exigem a presença física.
Também vale: declaração de Imposto de Renda e registros de atendimento presencial ou perícias médicas na Previdência Social.
O que é prova de vida?
A Prova de Vida é um procedimento operacional de verificação e validação dos dados do aposentado/pensionista com o objetivo de comprovar sua “vida” e seu direito aos benefícios. Também é usado para monitorar se os benefícios estão sendo pagos corretamente e combater possíveis fraudes.
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