Haddad revela como coibir sonegação fiscal no Brasil: "pessoa física e jurídica"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (24) como coibir a sonegação fiscal no Brasil. O Governo Federal está considerando medidas para impedir o abuso da distribuição de juros sobre capital próprio. 

Haddad disse que a equipe econômica está avaliando o encerramento deste mecanismo. Grandes empresas têm usado esta regra para artificialmente reduzir o lucro e pagar menos Imposto de Renda. 

De acordo com o ministro, bilhões de reais são retirados dos cofres públicos para beneficiar poucas empresas que fazem engenharia tributária. O Ministro descreveu a situação como uma "caixa-preta" que é a maior do Brasil.

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Saiba as medidas para coibir a sonegação 

Atualmente, as empresas têm duas maneiras de distribuir o lucro para seus acionistas. A primeira por meio de dividendos, que são obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas. 

A empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda que será discutida no segundo semestre pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.

A segunda maneira é através dos juros sobre capital próprio, que são opcionais. A empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os juros pagos aos investidores são considerados despesas e descontados do lucro. 

Este mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar o autofinanciamento com recursos dos sócios, estimulando a distribuição de lucros pelas empresas.

No entanto, segundo Haddad, várias empresas estão artificialmente zerando os lucros para transformá-los em juros sobre capital próprio. Algumas empresas muito rentáveis não declaram lucro, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Elas transformam o lucro em juros sobre capital próprio, não pagando nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física.

Revisão de incentivos fiscais 

No final de março, o Ministro da Fazenda anunciou o novo arcabouço fiscal, declarando que o governo pretende revisar incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. O governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações.

*Com informações da Agência Brasil 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.