Arthur Lira oficializou ontem (5) formação de um grupo de trabalho responsável por elaborar projeto que estabelecerá novas regras para as redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou nesta quarta-feira (5) a formação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar um projeto que estabelecerá novas diretrizes para o uso das redes sociais no Brasil.
Este anúncio ocorre 57 dias após Lira ter sinalizado a criação do colegiado, uma medida precipitada pela repercussão negativa do ataque de Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), contra o sistema judiciário brasileiro.
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Composto por 20 parlamentares, o grupo terá um prazo inicial de 90 dias para finalizar suas atividades, podendo este ser estendido por mais 90 dias, se necessário.
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“O colegiado poderá realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, além de profissionais, juristas e autoridades, visando qualificar os trabalhos”, destaca o despacho do presidente da Câmara.
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Este novo grupo de trabalho substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Lira argumentou que o projeto estava “contaminado” por discussões ideológicas e que seria necessário reiniciar o debate.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Silva, mas Lira decidiu retirar o projeto da pauta devido à falta de consenso entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu essa falta de acordo à influência das big techs, as multinacionais que controlam as redes sociais.
O governo defende a criação ou designação de um órgão para supervisionar as obrigações das empresas que administram as redes sociais, conforme as disposições da nova lei. Entretanto, a oposição tem se manifestado contra qualquer regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
Segue a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:
• Dep Ana Paula Leão (PP/MG)
• Dep Fausto Pinato (PP/SP)
• Dep Júlio Lopes (PP/RJ)
• Dep Eli Borges (PL/TO)
• Dep Gustavo Gayer (PL/GO)
• Dep Filipe Barros (PL/PR)
• Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
• Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
• Dep Jilmar Tatto (PT/SP)
• Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)
• Dep Simone Marquetto (MDB/SP)
• Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
• Dep Afonso Motta (PDT/RS)
• Dep Delegada Katarina (PSD/SE)
• Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
• Dep Lídice da Mata (PSB/BA)
• Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
• Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
• Dep Pedro Aihara (PRD/MG)
• Dep Erika Hilton (PSOL/SP)
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