Após negociações entre o governo, o Congresso e representantes de 17 segmentos, foi definido a manutenção da isenção da folha a partir de 2025
Após negociações entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 segmentos econômicos, foi definido que a isenção da folha de pagamento para essas atividades será mantida este ano. No entanto, a partir de 2025 até 2028, as alíquotas serão gradualmente reintegradas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou os termos do acordo após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues.
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Ele enfatizou a importância desse acordo para garantir uma receita estável para a Previdência, destacando a necessidade de equilibrar as contas, especialmente após os ajustes da reforma previdenciária.
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A reintegração das contribuições começa no ano seguinte, escalonando-se da seguinte forma:
2024 isenção total; 2025 alíquota de 5% sobre a folha de pagamento; 2026 alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; 2027 alíquota de 15% sobre a folha de pagamento; e 2028 alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e término da isenção.
Antes do anúncio no Senado, Haddad se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. Ele informou que o governo solicitará ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a isenção da folha salarial de certos setores econômicos. A modulação permitiria que o Judiciário validasse o acordo para a progressiva eliminação do benefício.
A isenção da folha de pagamento, estendida até o final de 2027 após a aprovação de um projeto de lei considerado inconstitucional por cinco ministros do STF, permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.
Em vigor desde 2012, essa medida visa reduzir os encargos das empresas beneficiadas e, em teoria, estimular a contratação de mais trabalhadores. No entanto, o Congresso recentemente aprovou um projeto de lei reduzindo a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios, o qual foi vetado pelo presidente e posteriormente derrubado pelo Congresso.
Diante da falta de consenso para aprovar a medida, o governo optou por transferir a reintegração da folha de pagamento para projetos de lei. No entanto, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo, resultando na suspensão imediata da isenção da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo tem buscado um acordo com os 17 setores econômicos envolvidos.
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