Governo libera empréstimo consignado do Auxílio Brasil; confira as principais regras

O empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil está liberado desde o dia 27 de setembro. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca deste benefício, principalmente quanto a forma de pagamento e os juros aplicados. 

Diante disso, o JC Concursos acessou a portaria Nº 816, que regula a nova modalidade de empréstimo, para apresentar as principais informações. 

Juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Um dos temas mais polêmicos e que preocupavam parte da população eram os juros. O empréstimo consignado é conhecido por ter uma taxa mais reduzida em comparação com outras modalidades. Por exemplo, o consignado do Banco Sicredi é de 0,82% ao mês, que somado dá 10,34% ao ano. Enquanto que o do Bradesco é de 1,13% ao mês, cuja taxa anual fica em 14,38%. 

Comparado com empréstimo pessoal, ele é bem mais baixo. Um levantamento da Exame Invest cita que o Itaú e o Santander têm uma taxa mensal de 8,18% e 7,89%, respectivamente. Os outros bancos oferecem uma taxa semelhante.

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A portaria está meio termo. O documento estabelece um limite de juros de 3,5% ao mês. Embora a instituição financeira possa reduzir essa porcentagem. 

Valor máximo da parcela e objetivo do programa

Em relação ao valor, é preciso ficar atento ao que diz a legislação. Apesar do governo federal ter liberado um valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em julho de 2022, a Lei 14.431 orienta que a parcela está limitada em até 40% do repasse permanente de R$ 400.

Vale destacar que os R$ 600 é temporário e será pago até o final de 2022. Entretanto, os candidatos líderes das pesquisas eleitorais, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), prometem a manutenção dos R$ 600. 

Com a lei limitando o valor de R$ 400, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

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“O objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”, cita o Ministério da Cidadania.

Um estudo da pasta revela que 70% das famílias em situação de vulnerabilidade não têm acesso a crédito com juros baixos. “Quando perguntadas sobre como usariam os recursos, a maior parte das pessoas responde que pretende investir em um negócio próprio, buscando autonomia para melhorar a qualidade de vida”, explica o Ministério da Cidadania.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.