Governo dá benefício previdenciário de um salário mínimo a quem não pagou o INSS

O governo federal concede benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320,00, mesmo para quem não paga e nunca pagou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo requerimento não exige contribuições anteriores ao INSS.

O BPC é um auxílio que visa garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação. É importante destacar que ele é um benefício individual e intransferível, não podendo ser cedido pelo beneficiário a um terceiro.

Além disso, não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte para os dependentes em caso de falecimento, pois não é uma aposentadoria, apesar de ser frequentemente confundido com esse outro benefício previdenciário. 

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Quem pode receber o BPC?

O BPC é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência, sem limite de idade nesse último caso. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído anteriormente ao INSS para ser elegível ao BPC.

Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Idosos: devem ter 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência: não há restrição de idade, sendo necessário comprovar a deficiência, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Renda Familiar: a renda per capita (por pessoa da família) do requerente deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Isso significa que, atualmente, a renda per capita familiar não pode ultrapassar R$ 330,00. Esse critério de renda se aplica tanto para idosos quanto para PcD.

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Como solicitar o BPC online?

O processo de requisição do Benefício de Prestação Continuada pode ser realizado de forma online. Para solicitar, siga basta seguir os passos abaixo:

• Acesse o site Meu INSS;
• Clique na opção "Benefícios" e, em seguida, selecione "Benefício de Prestação Continuada";
• Preencha o formulário eletrônico com as informações solicitadas, anexando os documentos necessários;
• Aguarde a análise do pedido, que pode ser acompanhada pelo próprio site.

A solicitação também pode ser feita nos demais canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo); por meio do aplicativo de celular "Meu INSS"; assim como, presencialmente, nas Agências da Previdência Social (APS).

Após a análise e aprovação do pedido, o beneficiário passa a receber um salário mínimo mensal, que não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadorias, pensões ou o auxílio-doença.

Mais de uma pessoa na mesma família pode receber o BPC?

Sim, é possível que mais de uma pessoa da mesma família, que resida na mesma casa, receba o esse benefício previdenciário, desde que cada indivíduo atenda aos critérios estabelecidos. Vale ressaltar que o valor de BPC já recebido por um dos integrantes da família não entra no cálculo de renda. Logo, ele será ignorado para fins de cálculo e serão analisados outros eventuais rendimentos para conferir se a renda per capita não ultrapassa um quarto do salário mínimo.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.