Equipe econômica do governo federal avalia possibilidade de taxar jogos de azar com imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado"; Entenda
A equipe econômica do Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de taxar jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", de acordo com informações do G1.
A medida, ainda em estudo, busca tributar atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como já ocorre com cigarros e bebidas alcoólicas.
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A ideia de incluir jogos de azar na lista de produtos sujeitos ao imposto do pecado encontra respaldo em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estimam perdas anuais globais de US$ 400 bilhões com apostas.
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Além dos riscos financeiros, o vício em jogos de azar pode acarretar problemas de saúde mental, cognitivos e relacionais, levando à falência e até à criminalidade.
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A proposta de taxar jogos de azar com o imposto do pecado surge no momento em que o Congresso Nacional debate a regulamentação da atividade no Brasil.
Em junho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por um placar apertado, um projeto que libera jogos como bingo, jogo do bicho e cassinos.
O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente, por sua vez, já sinalizou que não deve vetar a proposta, caso ela seja aprovada pelo Congresso.
A implementação do imposto do pecado sobre jogos de azar geraria receita adicional para o governo, mas também poderia ter um impacto negativo na indústria do entretenimento.
Operadoras de jogos, como cassinos e plataformas online, podem ter que repassar o custo do imposto aos jogadores, o que poderia levar à queda na demanda.
Do ponto de vista da saúde pública, a medida visa desestimular o consumo de jogos de azar, combatendo os efeitos negativos do vício. No entanto, especialistas alertam que a taxação por si só pode não ser suficiente para prevenir problemas relacionados ao jogo, sendo necessário investimento em medidas de prevenção e tratamento.
O debate sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil ainda está em curso e a decisão final sobre a taxação com o imposto do pecado dependerá das discussões no Congresso Nacional e da avaliação do impacto na saúde pública e na indústria do entretenimento.
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