Frente parlamentar evangélica impulsiona projeto de proibição do casamento homoafetivo

Em uma decisão que gerou debates acalorados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, um projeto de lei que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto, apresentado em 2007 e desengavetado em 2023, agora segue para análise nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), manteve a redação original que proíbe o casamento homoafetivo. Além disso, o novo relatório propõe a inclusão, no Código Civil, de um trecho que estabelece que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O texto também garante que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

Em um momento de discussões acaloradas, o relator chegou a propor a criação de um novo instituto no Código Civil chamado "sociedade de vida em comum", que seria diferente do casamento e da união estável. No entanto, essa proposta foi excluída do texto depois que deputados conservadores levantaram preocupações de que isso abriria uma brecha para legitimar o poliamor.

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Comissão na qual a votação ocorreu é composta majoritariamente por deputados conservadores

A proposta aprovada também enfatiza que a interpretação do que é casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas". Esta iniciativa de reviver o projeto de lei é patrocinada por parlamentares de oposição ao governo e membros da bancada evangélica na Câmara. A comissão na qual a votação ocorreu é composta majoritariamente por deputados conservadores.

Agora, o projeto ainda terá que passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça, e, em seguida, ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Atualmente, os casamentos homoafetivos não são regulamentados por lei no Brasil. A base jurídica para a oficialização dessas uniões é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que garantiu o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução para obrigar a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios, resultando em um aumento significativo dessas uniões no país nos últimos anos.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.