Fim do Saque-Aniversário do FGTS? Ministro do Trabalho defende alternativa

O futuro do Saque-Aniversário do FGTS está em xeque. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (17) a extinção da modalidade e a criação de um novo tipo de crédito consignado como alternativa. 

A proposta, segundo ele, visa proteger o trabalhador do endividamento excessivo e garantir que o FGTS cumpra sua função original de amparar em casos de demissão e financiar a infraestrutura do país.

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Veja mudanças 

O ministro argumenta que o Saque-Aniversário pode levar ao endividamento excessivo ao facilitar o acesso ao crédito sem as devidas análises de capacidade de pagamento. O novo modelo, por outro lado, seria mais controlado e responsável, com taxas de juros menores e margens de crédito adequadas à realidade de cada trabalhador.

Com a extinção do Saque-Aniversário, o FGTS voltaria a ter o saldo preservado para casos de demissão, garantindo um valor significativo para o trabalhador nesse momento crucial.

O FGTS, segundo Marinho, tem um papel fundamental no financiamento de obras de infraestrutura no país. Ao reduzir os saques anuais, o fundo teria mais recursos disponíveis para investir em projetos que beneficiam toda a sociedade.

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Ministro busca diálogo 

O ministro reconhece as críticas à proposta, mas defende o diálogo com o Congresso Nacional e com os trabalhadores para encontrar a melhor solução. Ele ressalta que a extinção do Saque-Aniversário não significa a perda de acesso ao crédito, mas sim a criação de um modelo mais responsável e vantajoso para o trabalhador.

Saiba detalhes sobre novo crédito consignado

Ainda em fase de estudo, o novo modelo de crédito consignado seria direcionado aos trabalhadores do setor privado e operaria por meio de plataformas digitais do e-Social e do FGTS. As taxas de juros e as margens de crédito ainda serão definidas, mas a promessa é de oferecer condições mais vantajosas do que o Saque-Aniversário.

Saque-aniversário atualmente 

A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.

• Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
• De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
• De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
• Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.