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Estado Laico: entenda a declaração de Lula em carta aos religiosos

Hoje (19), Lula (PT) se reuniu com pastores e lideranças políticas em um hotel em São Paulo, onde foi lida uma carta na qual o petista ressalta seu compromisso com o Estado Laico

Lula com roupa preta
Lula com roupa preta - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

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Publicado em 19/10/2022, às 21h24

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Na manhã de hoje (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com lideranças evangélicas em um hotel em São Paulo, onde foi lida uma carta do petista direcionado aos evangélicos. Nela, o candidato à presidência da República ressalta seu compromisso com o Estado Laico.

"Em meio a este triste escândalo do uso da Fé para fins eleitorais, assumo com vocês este compromisso: meu Governo jamais vai usar símbolos de sua Fé para fins político-partidários, respeitando as leis e as tradições que separam o Estado da Igreja, para que não haja interferência política na prática da Fé", diz em um dos trechos.

A separação do Estado e da Igreja é a base do Estado Laico, estabelecido na Constituição Federal (CF). Ele garante que não tenha intervenção administrativa de um no outro, além de proteger a liberdade religiosa. Num país plural como o Brasil, com pessoas de diversas origens, significa respeito a todas as crenças.

A CF traz a liberdade religiosa como um dos direitos e garatias fundamentais: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias", conforme prevê o artigo 5º, inciso VI. Logo na sequência, no inciso VIII, a constituição determina que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa".

A separação administrativa está fixada no artigo 19 (I). Ele permite a colaboração de interesse público entre Estado e Igreja, mas veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

"Como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Destaco a Reforma do Código Civil assegurando a Liberdade Religiosa no Brasil, o Decreto que criou o dia dedicado à Marcha para Jesus e ainda o Dia Nacional dos Evangélicos. Mantenho o mesmo respeito e o mesmo compromisso que me motivou a apoiar essas conquistas do povo evangélico", ressalta Lula na carta.

+Clique aqui para ler a carta de Lula na íntegra

Estado Laico: carta de Lula aos evangélicos rebate fake news

Escrever uma carta aos evangélicos foi uma decisão tomada após inúmeras fake news repassadas pelos apoiadores e pela campanha de Bolsonaro (PL), usando a fé a religião para tentar afastar possíveis votos no petista.

Entre as informações falsas propagadas estão as que indicam que Lula fecharia templos e igrejas se eleito; implantaria banheiro unisex, para uso de homens e mulheres de forma compartilhada; e até mesmo a defesa do aborto.

Sobre esse último tema, Lula afirmou na carta: "sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República e sim pelo Congresso Nacional". Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações:

  • gravidez de risco à vida da gestante;
  • gravidez resultante de violência sexual; e
  • anencefalia fetal (ausência do encéfalo e calota craniana).

Fora dessas situações, o aborto é considerado crime, conforme prevê o Códido Penal. Qualquer mudança na lei para descriminalizar o aborto depende de aprovação da Câmara do Deputados e do Senado, que formam o Congresso Nacional.

No próximo ano, com os novos parlamentares eleitos, o Congresso será mais conservador e, portanto, é muito difícil que alguma mudança seja implementada nesse sentido. De todo modo, Lula sinalizou não deve levantar bandeira nesse sentido.

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2º turno das eleições 2022: Lula segue na frente

Nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira indica que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) estão no limite do empate técnico, dentro da margem de erro. Lula continua na vantagem, com 49% das intenções de votos para o 2º turno das eleições 2022. O atual presidente aparece com 45%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Nesse cenário, o petista poderia ter de 47% a 51%, enquanto o candidato do Partido Liberal, de 43% a 47%. Contudo, à Folha de S.Paulo, o instituto informou que o empate é considerado estatisticamente improvável.

Ao considerar apenas os votos válidos, excluídos os brancos e nulos (4%) e os indecisos (1%), Lula fica com 52% contra 48% de Bolsonaro. Para vencer as eleições no próximo dia 30 de outubro, quando ocorrerá o segundo pleito, é preciso receber mais do que 50% dos votos válidos. Portanto, o candidato do Partido dos Trabalhadores seria eleito presidente com o desempenho indicado hoje.

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