Estado do Nordeste anuncia pagamento do piso salarial da enfermagem

Uma ótima notícia para os profissionais de saúde de um Estado do Nordeste. O Governo do Estado de Alagoas anunciou, nesta terça-feira (19) a realização do pagamento do piso salarial da enfermagem para os servidores públicos estaduais. 

Serão beneficiados os servidores que ocupam os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informou que o pagamento do piso ocorrerá esse mês para os servidores efetivos. 

No entanto, para os profissionais com outros vínculos com o Estado, o repasse será realizado pela gestão estadual em outubro. A Seplag ainda ressalta que será respeitado o limite do recurso disponibilizado pela União. 

+ Veja tempo de trabalho para brasileiros conseguir pagar por novo iPhone 15 pro

Pagamento do piso proporcional a carga horária 

Decisão, que foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, definiu que o pagamento do piso salarial para profissionais de saúde deve ser ajustado proporcionalmente nos casos em que a carga horária seja inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.

A Portaria nº1135/2023 foi emitida para estabelecer os critérios e procedimentos relativos ao repasse da assistência financeira complementar da União, destinada a assegurar o cumprimento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Além disso, a portaria aborda o repasse de recursos referentes ao exercício de 2023.

De acordo com o documento, os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Seplag ainda destaca que os repasses correspondentes aos meses de maio a agosto deste ano já foram realizados pelo governo federal. Dessa forma, o pagamento aos servidores seguirá o cronograma de disponibilização de recursos.

Quais os valores? 

A Lei 14.434/22 aprovada pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários: 

• Enfermeiros - R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras - R$ 2.375

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.