Eleições 2022: militares são incluídos na inspeção das urnas eletrônicas

O agora ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, em um de seus últimos despachos, autorizou a inclusão de nove militares no grupo de técnicos das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo para os trabalhos previstos para terminar na última sexta-feira (12) foi prorrogado para o dia 19 deste mês.

Na autorização, Fachin expressou o reconhecimento do TSE às contribuições das Forças Armadas dentro da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), "sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições". Na semana passada, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, pediu a inclusão de nove militares. Segundo o ministro, os nomeados são técnicos com conhecimentos das linguagens de programação C++ e Java, essenciais para a verificação do código fonte.

O novo integrante temporário foi nomeado pelo Ministério da Defesa dois dias depois de o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant'Anna da equipe de fiscalização das Forças Armadas. Em carta, Fachin disse que a medida foi tomada porque as informações postadas pelos militares nas redes sociais "foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas", que pretendia fiscalizar.

+++Quem tem dívida com a Receita Federal pode sacar o FGTS? Entenda

O que são códigos-fonte das urnas eletrônicas?

Os códigos-fonte são as linhas de comando que compõem os programas de computador, que por sua vez são usados ​​para a operação de determinados dispositivos eletrônicos. No caso da Justiça Eleitoral, a integridade do código do sistema de votação é fundamental para evitar fraudes.

A verificação do código-fonte dos sistemas de votação eletrônica é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral e pode ser realizada por dezenas de órgãos autorizados. A lista inclui partidos, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), universidades, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Forças Armadas, entre outras.

Nas eleições anteriores, os códigos eram abertos para inspeção seis meses antes da eleição. No entanto, no atual processo eleitoral das Eleições 2022, o TSE decidiu abrir o acesso ao código em outubro de 2021, um ano antes da votação. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Eleitoral, disse que a medida foi tomada para aumentar a transparência.

No entanto, as inspeções do código-fonte pelas Forças Armadas não haviam começado até este mês, dois dias depois que o Ministério da Defesa pediu acesso "urgentíssimo" aos dados. Em resposta, o TSE informou que as inspeções estavam abertas desde outubro, bastando que a equipe tivesse se cadastrado para realizar fiscalizações na sede da Justiça Eleitoral.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.