Doadores de alimentos a pessoas em situação de rua podem ser multados em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um controverso projeto de lei que impõe multas de R$ 17 mil para aqueles que não cumprirem exigências específicas ao doar alimentos para pessoas em situação de rua.

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A legislação estabelece regras tanto para ONGs quanto para indivíduos. As exigências incluem limpeza do local de distribuição, fornecimento de infraestrutura básica como tendas e utensílios, e autorização prévia da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Além disso, voluntários devem ser cadastrados junto à SMADS.

Entidades e ONGs enfrentam requisitos adicionais, como apresentação de documentos administrativos atualizados, cadastro de beneficiários e identificação dos voluntários. Todos os locais de preparação de alimentos devem passar por inspeção da Vigilância Sanitária.

A prefeitura esclareceu que atualmente não há obrigação de TPU (Termo de Permissão de Uso) para a distribuição de alimentos aos desabrigados, e que o projeto será analisado pelo prefeito após a segunda votação.

Representantes de ONGs criticaram duramente a proposta. Para Thiago Branco, da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, do Instituto GAS, a medida demonstra um "profundo desconhecimento" da realidade dos vulneráveis. Eles destacam que as exigências burocráticas afastarão voluntários e dificultarão ações humanitárias, especialmente em emergências como o frio.

Pai Denisson D’Angiles, do Instituto CEU Estrela Guia, expressou indignação, afirmando que o projeto desconsidera a urgência da fome na cidade. Ele questiona por que o legislador não propõe apoio às instituições voluntárias, em vez de dificultar seu trabalho.

A ONG Ação da Cidadania também se manifestou contra o projeto, destacando que tais restrições ameaçam a sobrevivência de milhões de pessoas no estado que dependem dessas doações para suas refeições diárias.

A vereadora Luna Zarattini (PT) declarou ao g1 sua determinação em impedir um retrocesso na política de combate à fome em São Paulo. Segundo ela, o projeto em discussão na Câmara Municipal não só deixa de incentivar ONGs no enfrentamento da fome e miséria, como também impõe multas e penalidades baseadas em requisitos burocráticos excessivos.

"Em vez de fortalecer as ONGs no combate à fome e à miséria em nossa cidade, o projeto estabelece uma série de multas e penalidades por meio de exigências meramente burocráticas. O vereador responsável tem um histórico de perseguição aos que se indignam com o aumento da população em situação de rua, que já chega a 52 mil pessoas. É absurdo que, nesse cenário de abandono, a preocupação principal seja com as ONGs e não com a fome", criticou Luna.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.