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Deputado pede isenção do Imposto de Renda para quem recebe benefícios sociais

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) aponta que o governo federal liberou mais de R$ 41 bilhões na economia em benefícios sociais e até furou o teto de gastos

Deputado pede isenção do Imposto de Renda para quem recebe benefícios sociais
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Victor Meira

Victor Meira

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Publicado em 24/09/2022, às 15h28

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Em julho, foi aprovada a PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) que valorizou os principais programas de transferência de renda do governo federal, além da criação de novos auxílios. Dentre eles, pode-se destacar o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás e os auxílios recebidos para transportadores autônomos de cargas e taxistas, além da redução tributária dos combustíveis. 

Diante disso, houve um aumento na renda de quem recebe essa bonificação. Pensando nisso, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) escreveu o Projeto de Lei 2166/22, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores dos programas sociais. 

Crispim relembra que a aprovação da PEC dos Benefícios Sociais permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões.

+Pagamento do Auxílio para Taxistas foi liberado neste sábado

“Ao não promover a atualização da tabela do IRPF, muitos beneficiários preencherão os requisitos para o pagamento do imposto (ganhar mais de R$ 28.559,70 no ano). Ou seja, o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e, ao mesmo tempo, retira deles ao cobrar os impostos”, critica o deputado.

Saiba mais sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade:

  • renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza; 
  • dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses;
  • não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais. 

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

+++Acompanhe as principais informações do Auxílio Brasil na editoria de Sociedade do JC Concursos

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