Projeto de lei que prorroga cotas raciais em concursos públicos em análise na CCJ do Senado apresentou novo relatório nesta quarta-feira (17)
O debate no Senado Federal sobre as cotas raciais em concursos públicos esquenta com novas propostas e adiamento da votação. O projeto de lei que prorroga esse direito está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após acatar diversas emendas da oposição, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um novo relatório nesta quarta-feira (17).
Entre as alterações acatadas, destaca-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos e a exclusão das cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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Além disso, o senador Costa também aceitou a sugestão de excluir o artigo que propunha metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, como a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Outras emendas incluídas pelo relator estabelecem novas diretrizes para a verificação da raça dos participantes dos concursos, como a adoção de normas padronizadas em âmbito nacional, além de reforçar medidas de combate a fraudes.
Diante da apresentação do novo relatório, foi concedido mais tempo para os senadores analisarem as mudanças, adiando a votação do projeto para a próxima quarta-feira (24). O PL está em fase terminativa na CCJ, o que significa que, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Humberto Costa destacou que as alterações visam atender principalmente as emendas apresentadas, muitas delas originadas da oposição. Senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) estão entre os proponentes das mudanças acatadas.
O PL propõe aumentar de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais em concursos públicos são reservadas exclusivamente para a população negra. A legislação vigente, aprovada em 2014, perderá sua validade em junho deste ano.
Devido ao prazo limite para a vigência das regras atuais das cotas raciais em concursos públicos, Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira, a fim de evitar possíveis complicações judiciais no processo de posse dos aprovados nos concursos em andamento.
O líder da oposição, Rogério Marinho, enfatizou a complexidade da matéria e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as cotas raciais. Ele argumentou que é impossível deliberar sobre o projeto sem conhecer completamente as modificações realizadas e a possibilidade de novos acréscimos.
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