Contribuição para MEis terá novo valor com reajuste do salário mínimo; Saiba qual

A partir de 1º de janeiro de 2023, passa a valer o reajuste do salário mínimo, que prevê o pagamento do valor de R$ 1.302, após a publicação nesta segunda-feira (12) de uma Medida Provisória (MP) que fixou o teto do mínimo nacional, o que representa, até o momento, um aumento real de 1,5%. 

Com isso, a contribuição para os microempreendedores individuais (MEIs) também sofrerá reajuste. Quem possui Pessoa Jurídica nessas condições ainda terá um tempo para se adequar ao valor, já que o reajuste só passará a valer a partir de fevereiro de 2023. 

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Saiba o novo valor 

As contribuições mensais para os Microempreendedores Individuais (MEIs) também sofreram reajuste, assim como os benefícios do governo federal. A partir de fevereiro, o Documento Simplificado de Arrecadação do MEI (DAS-MEI) deverá ter valor INSS de R$ 65,10, equivalente a 5% do salário mínimo.

O pagamento mensal do imposto do MEI está vinculado ao salário mínimo e, portanto, ele é reajustado anualmente. No entanto, um grupo de MEIs pagam R$ 1 a mais pelo imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), são aqueles que exercem atividade empresarial. No entanto, os associados ao serviço pagam R$ 5 a mais, que é referente a taxa de serviço do ISS. 

Veja como fica os benefícios do INSS

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão reajuste a partir de 25 de janeiro. Tem direito a benefícios cerca de 37 milhões de pessoas no país. Quem recebe até um salário mínimo, o valor subirá para R$ 1.302,00 a partir dos depósitos que serão realizados entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. 

Para os segurados que recebem acima do mínimo do teto nacional terão pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Para esses beneficiários, o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Para quem é idoso e pessoas com deficiência de baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, o benefício também é reajustado levando em consideração o valor do salário mínimo. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.