Congresso é convocado para analisar decreto de intervenção na segurança do DF

Por conta dos atos democráticos e a onda de depredações em Brasília, na sede dos três poderes da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Com isso, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou os senadores e deputados federais para analisar o decreto. 

O ato convocatório determina que a convocação será sem pagamento de ajuda de custo e pelo tempo necessário para apreciar o decreto. Mas para entrar em vigor até o dia 31 de janeiro, visto que ele tem força de lei a partir da assinatura dele, o decreto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em regime de urgência. 

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Com isso, cabe ao Congresso somente autorizar ou rejeitar a validade do decreto, sem a possibilidade de alteração do texto.

O decreto prevê a intervenção até 31 de janeiro, período em que a segurança público do Distrito Federal estará sob o comando do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.

Intervenção Federal

Lula afirmou que houve falha na segurança dos prédios dos três Poderes, responsabilidade da Polícia Militar do DF. Os policiais não impediram que os manifestantes avançassem rumo ao Congresso, ao STF e ao Palácio. A dispersão só foi possível no final da tarde, após o reforço do Batalhão da Guarda Presidencial, da Força Nacional e do Exército.

Por conta disso, o presidente decretou Intervenção Federal na segurança do DF, que será comandada pelo secretário Ricardo Cappelli. Pelo Twitter, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. "E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública", completou o ministro.

"O Objetivo da intrvenção e pôr termo à grave compromentimento da ordem pública no Estado no Distrito federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos", diz o decreto publicado no Twitter de Lula.

*com colaboração de Mylena Lira

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.