Fim do Estado de Calamidade Pública em 31 de dezembro de 2022, previsto na PEC Kamikaze, faz com que auxílios sociais deixem de existir. Veja TODOS
A PEC Kamikaze, aprovada em julho pelo Congresso Nacional possibilitou o aumento e a criação de novos auxílios sociais até 31 de dezembro de 2022. Com isso, foi instituído o Estado de Calamidade Pública para contornar as exigência do teto de gastos e criar benefícios em período eleitoral.
A medida autorizou o governo federal a elevar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, pix-caminhoneiro de R$ 1 mil reais, pagamento do dobro do vale-gás, auxílio para taxistas de R$ 1 mil, além de outros benefícios.
O texto que foi aprovado prevê um gasto de R$ 41,25 bilhões para os cofres da União, sendo R$ 26 bilhões para a expansão do Auxílio Brasil, R$ 1,05 bilhão para o pagamento do valor integral do Auxílio Gás e R$ 5,4 bilhões para a criação do auxílio caminhoneiro, R$ 2 bilhões para o auxílio taxista. Além de R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade de transporte coletivo para idosos e R$ 3,8 bilhões para compensar as perdas de arrecadação de ICMS dos combustíveis nos estados.
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Como o Estado de Emergência acaba em dezembro, alguns auxílios sociais também serão encerrados. É o caso do PIX Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro) que realizou o pagamento de duas parcelas referentes a julho e agosto somando o valor de R$ 2 mil no último dia 9 de agosto e segue até 17 de dezembro.
Outro exemplo trata-se do Auxílio Taxista, que também realizou o pagamento de duas parcelas de R$ 1 mil em 16 de agosto e segue realizando depósitos até o dia 17 de dezembro.
Em ambos os casos, os pagamentos são realizados em uma poupança digital da Caixa Econômica Federal. Os valores ficam disponíveis por até 90 dias, caso não sejam retirados eles voltam para os cofres públicos. Os depósitos serão realizados em contas sociais digitais da Caixa, que serão abertas automaticamente em nome dos beneficiários.
No caso do Auxílio Brasil e do Vale-Gás, eles voltam a ser pagos no valor original, R$ valor médio de R$ 405 e R$ 51, respectivamente, já que até o momento não há nada oficializado no sentido de prorrogar os novos valores em 2023.
A PEC ainda destina recursos para o programa Alimenta Brasil, no valor de R$ 500 milhões para a compra de alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
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