"Compro ouro!" Emissão de NF-e será obrigatória

Os brasileiros que comprarem ouro, agora terão que realizar um novo procedimento. A Receita Federal passou a instituir a obrigatoriedade emissão de NF-e, Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando a mercadoria é classificada como Ativo Financeiro ou instrumento cambial.

A Instrução Normativa RFB nº 2138, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30 de março, irá permitir que as operações com ouro possam ser auditadas, com isso a Receita passará a ter controle sobre a compra e venda. 

Segundo o órgão federal, utilizar as ferramentas tecnológicas, atualmente disponíveis no órgão federal, possibilitará o aumento da transparência e do controle de operações que envolvam o produto valioso. 

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Documento eletrônico promove combate à sonegação

Ainda segundo a autarquia, o uso desse documento eletrônico promove maior integração entre as administrações tributária, no sentido de facilitar o acesso às informações sobre as operações, além de combater à sonegação de tributos. 

A medida, que obriga a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, passou a valer a partir desta segunda-feira (3). A Receita informou que esse prazo foi necessário para o desenvolvimento do sistema, que foi iniciado no mês de março.  

Veja da instrução normativa 

O Art. 3º afirma que "são obrigadas à emissão da NF-e Ouro Ativo Financeiro as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial". Veja abaixo os tipos de operações: 

• Primeira aquisição de ouro, em bruto, exclusivamente por instituição autorizada pelo BCB;
• Importação, exclusivamente por instituição autorizada pelo BCB;
• Exportação, exclusivamente pelo BCB ou por instituição por ele autorizada.

Operações internas com participação de instituição financeira autorizada pelo BCB 

• Compra e venda efetuada entre instituições financeiras no País;
• Compra e venda efetuada no mercado de balcão, em que uma das partes é instituição financeira;
• Compra e venda de ouro custodiado, em que uma das partes é instituição financeira;
• Compra e venda de ouro custodiado, com interveniência de instituição financeira;
• Transferência da titularidade da custódia, do depositante para a bolsa, relativamente à primeira negociação do ouro realizada em seu pregão; e
• Transferência da titularidade da custódia, da bolsa para o adquirente, quando solicitada por este.

No caso de remessa

• Por empresa de mineração, de ouro a ser alienado a instituição financeira;
• Para tratamento, refino ou fracionamento;
• Entre estabelecimentos da mesma instituição financeira;
• Para custódia;
• Para transferência de uma custódia para outra;
• Para análise; e
• Para transferência para o domicílio do proprietário ou de seu representante legal, com retirada da custódia.

Para ter acesso ao documento na íntegra, clique aqui!

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.