Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep 2023? Veja como consultar o abono salarial

Mais de 23 milhões de trabalhadores vão poder sacar até R$ 1.302,00 (salário mínimo atual) de abono salarial PIS/Pasep 2023. Ao todo, serão repassados R$ 24,4 bilhões para quem trabalhou em 2021. Porém, o valor integral só é pago aos que desempenharam atividade laboral durante todo o ano. Os demais recebem de forma proporcional aos meses trabalhados.

As datas de pagamento variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou o final do número de inscrição no Pasep (servidores). Neste ano, o calendário de depósito começou em 15 de fevereiro e seguirá até o dia 17 de julho de 2023.

PIS/Pasep: confira os requisitos do programa

O PIS/Pasep é um programa do governo federal que tem como objetivo principal a distribuição de recursos para trabalhadores brasileiros. O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 com o objetivo de promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído em 1971 com vistas a integrar os servidores públicos com o desenvolvimento do país. Ambos os programas são contribuições sociais de natureza tributária, pagas pelas empresas e pelos órgãos públicos.

O objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e outros programas sociais. Mas quem pode receber o PIS/Pasep 2023? O abono salarial é destinado aos trabalhadores que atendem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2021);
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

É importante lembrar que o prazo para receber o abono salarial é determinado pelo calendário anual, aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). Portanto, fique atento às datas para não perder o seu benefício. O prazo limite para sacar a grana encerra em 28 de dezembro de 2023.

Como consultar se vou receber PIS/Pasep neste ano?

Para saber se você tem direito ao PIS/Pasep e se vai receber o benefício em 2023, existem algumas formas de consulta. Confira abaixo:

1. Consulta pelo site da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado que recebem o PIS): Acesse o site https://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx e clique em “Benefícios e Programas” > “PIS”. Na sequência, clique em “Consultar Pagamento” e informe o seu número do NIS (PIS/PASEP) e a sua senha internet. Caso você ainda não tenha cadastro, basta seguir as instruções para criar uma senha.

2. Consulta pelo site do Banco do Brasil (para servidores públicos que recebem o Pasep): Acesse o site https://www.bb.com.br/site/setor-publico/beneficios-sociais/pasep/ e clique em “Consulte seu PASEP”. Informe o seu número do Pasep e a sua senha internet. Caso você ainda não tenha cadastro, basta seguir as instruções para criar uma senha.

3. Consulta presencial: Você também pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, munido de um documento de identificação com foto e o seu número do PIS/Pasep, e solicitar informações sobre o seu benefício;

4. Consulta via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital; ou

5. Consulta via Portal Gov.br.

Calendário de pagamento e como sacar o PIS/Pasep 2023

Confira abaixo o calendário de depósito completo e como sacar:

PIS

• nascidos em Janeiro e Fevereiro - 15 de fevereiro
• nascidos em Março e Abril - 15 de março
• nascidos em Maio e Junho - 17 de abril
• nascidos em Julho e Agosto - 15 de maio
• nascidos em Setembro e Outubro - 15 de junho
• nascidos em Novembro e Dezembro - 17 de julho

PASEP

• final da inscrição 0 - 15 de fevereiro
• final da inscrição 1 - 15 de março
• final da inscrição 2 e 3 - 17 de abril
• final da inscrição 4 e 5 - 15 de maio
• final da inscrição 6 e 7 - 15 de junho
• final da inscrição 8 e 9 - 17 de julho

Trabalhadores do setor privado recebem pela Caixa Econômica. O saque pode ser feito na conta da CAIXA, para quem tem conta corrente ou poupança no banco federal; via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital; nos caixas eletrônicos; nas Casas Lotéricas; e nos correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Cidadão; ou em agência da CAIXA, com um documento oficial de identificação.

Já o pagamento é feito pelo Banco do Brasil (BB). É possível receber o benefício em conta corrente ou poupança; dá para fazer o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação; permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep. Os beneficiários terão até 28 de dezembro para resgatar o dinheiro. 

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.