Relator do projeto que cria projeto Mover retira do texto taxação de compras internacionais de até US$ 50 nesta terça-feira (4); Saiba mais
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto de lei (PL) 914/24 que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), retirou do texto a proposta de taxar compras internacionais de até US$ 50 e a exigência de conteúdo local mínimo para empresas do setor de petróleo e gás.
A Câmara dos Deputados havia inserido essa taxação no projeto destinado à criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa promover tecnologias para a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.
“Estamos discutindo no Senado o projeto Mover, que não tem relação com a taxação de pequenas compras internacionais. Esse tema foi inserido de forma inadequada e não deve ser analisado agora. No nosso relatório, isso não estará incluído. Caso algum senador pense diferente, terá que convencer a maioria”, afirmou Rodrigo Cunha.
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O senador também mencionou que vai remover do relatório a exigência de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás atuando no Brasil. Essa regra obrigaria as empresas a utilizar uma quantidade mínima de bens e serviços produzidos internamente, o que fomentaria a economia nacional.
Rodrigo Cunha argumentou que essa questão também não se relaciona com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro Geraldo Alckmin. Este ponto atende ao governo e pode ser tratado de outra maneira, já que, da forma como está, pode restringir investimentos internacionais”, explicou.
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Atualmente, a legislação isenta de impostos de importação produtos comprados do exterior abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255). O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, havia proposto uma taxação de 20% sobre essas compras.
Essas transações são frequentes em plataformas de varejo internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros defendem a taxação, alegando que a ausência do tributo cria uma concorrência desleal.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o projeto da Câmara previa um imposto de importação de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo devido.
A inclusão da taxação dessas importações no projeto Mover fazia parte de um pacote de incentivos de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes.
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