CNH gratuita e fim da obrigatoriedade da autoescola? Saiba detalhes

Os projetos de lei propõem a CNH gratuita, o PL 6.485/2019 e o fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas são de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que apelou para que o Senado vote as medidas. Saiba mais detalhes. 

A parlamentar realizou pronunciamento nesta terça-feira (31) e ressaltou a importância de votar os projetos mesmo em ano eleitoral, já que pode beneficiar os brasileiros oriundos de famílias de baixa renda a conseguir ter acesso a esses direitos. 

CNH gratuita e fim da obrigatoriedade da autoescola? Veja

O entendimento de Abreu é o de que, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto às taxas altas para a obtenção da CNH deixam a população de baixa renda sem acesso a esse direito. Segundo publicação da Agência Senado, a senadora disse que aproximadamente o Brasil tem 84 milhões de cidadãos com idade superior a 18 anos, não possuem a CNH e estão aptos a retirar o documento, mas que não têm condições financeiras para adquiri-la.

Kátia Abreu questiona a não tramitação das propostas no Senado. "Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Pretendo aqui fazer uma ressalva: eu, pessoalmente, não tenho absolutamente nada contra as autoescolas", disse.

Nova CNH passa a ser emitida nesta quarta-feira (1); saiba mais 

Os motoristas do país passam a poder emitir a nova CNH (Carteira de Habilitação) a partir da próxima quarta-feira, 1º de junho. O novo documento passa a valer, por meio da Resolução 886/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Veja as principais regras e vantagens. 

O documento passa a valer a partir da data prevista, mas também à medida em que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via, além daqueles que tenham a necessidade de solicitar segunda via do documento físico, por perda ou extravio, alteração de dados, nova categoria ou até mesmo para a inclusão da inscrição para exercer atividade remunerada e outras situações. 

Conheça as principais mudanças no documento 

O novo documento ainda conta com as cores verde e amarelo em predominância e traz uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto para conduzir. A primeira coluna conta com a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono está habilitado para dirigir aquele modelo de veículo. 

A nova CNH ainda aponta se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui a CNH definitiva, com o uso da letra “D”. O modelo também mostra se o condutor utiliza o documento para trabalhar, além de manter o QR Code, que já está disponível em documentos emitidos a partir de 2017. No código, é armazenado todas as informações do documento, inclusive a fotografia, apenas não terá a assinatura do motorista. 

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