Campinas: até 70% de desconto em dívidas com Refis; saiba como se inscrever

Um projeto de lei enviado nesta segunda-feira (30) pela Prefeitura de Campinas (SP) à Câmara dos Vereadores estabelece novas regras para o Refis, o programa de regularização fiscal que prevê o desconto de até 70% para o pagamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. 

O município tem previsão de arrecadar R$ 60 milhões com a aprovação do projeto no Legislativo. A medida foi realizada pela última vez na cidade paulista no ano de 2021.

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Saiba como funciona 

Campinas, no interior de São Paulo, criou um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com descontos de até 70% para empresas e pessoas físicas. A medida, que foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana, atende a solicitações de setores da economia que foram impactados pela pandemia da Covid-19.

Os descontos são válidos para dívidas tributárias, como IPTU, ISSQN, Taxa de Lixo e autos de infração relacionados a esses impostos. No caso de dívidas não tributárias, como autuações do Procon e do Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), o desconto é de 15% do valor principal.

Para participar do Refis, os interessados devem se inscrever no site da prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2023. O pagamento das dívidas renegociadas pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas mensais mínimas de R$ 100.

Veja tabelas de descontos 

Saiba como se cadastrar 

Os residentes do município de Campinas podem se cadastrar antes da aprovação de início do projeto, o processo é feito pela internet por meio deste link. Para os casos da escolha pela opção de 60 a 96 parcelas, ela só poderá ser escolhida para dívidas superiores a R$ 1 milhão. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.