Câmara debate criação de novo auxílio emergencial; Saiba quem deve receber

As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Legislação Participativa; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizarão uma audiência pública conjunta nesta quinta-feira, 29 de junho, para discutir a criação do Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE).

O objetivo do debate é analisar a possibilidade de criar um programa social destinado a auxiliar os cidadãos afetados por danos e prejuízos causados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. A audiência, solicitada pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), terá início às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, possibilitando que o público acompanhe as discussões e contribua com suas opiniões. A deputada Talíria Petrone ressalta que o Brasil enfrenta problemas recorrentes relacionados a enchentes, inundações e secas em diversas regiões do país, resultando em prejuízos sociais, ambientais e materiais de grande magnitude.

Ela destaca o mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que alerta para mudanças críticas nos padrões de chuvas no Brasil, especialmente na região central, devido à degradação contínua do meio ambiente e ao aumento do aquecimento global. Os grupos mais vulneráveis, como as mulheres que vivem em áreas de risco nas periferias ou em áreas rurais, são os mais afetados por esses desastres naturais.

Com base nessa realidade preocupante, a deputada Talíria Petrone argumenta que é necessário pensar em políticas públicas que estabeleçam um programa social capaz de ser acionado sempre que cidadãos brasileiros forem impactados por danos e prejuízos em suas atividades econômicas rurais ou urbanas, especialmente quando o município declarar estado de calamidade pública ou emergência decorrente de seca ou enchentes.

A deputada é autora do Projeto de Lei 83/22, que propõe a instituição do auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes. Diversos especialistas e representantes de organizações foram convidados para participar do debate, trazendo diferentes perspectivas sobre a temática. Entre os debatedores estão:

• o pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Victor Machezini;
• o estrategista sênior de Campanhas de Clima e Justiça do Observatório do Clima, Igor Travassos;
• a representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ana Moraes;
• a coordenadora da área de Direitos e Cidades do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Aparecida Sá;
• o assessor da entidade Conectas Direitos Humanos, Gabriel Matelli; e
• a integrante da Coalizão Negra, Lídia Lins Assumpção.

A audiência pública conjunta promovida pelas comissões da Câmara dos Deputados busca debater soluções e medidas efetivas para enfrentar os desafios socioambientais que o Brasil enfrenta, oferecendo um espaço para o diálogo e a formulação de propostas que possam mitigar os impactos causados pelas secas e enchentes no país.

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Saque-calamidade do FGTS

Enquanto o novo auxílio emergencial não é aprovado, atualmente, o único benefício para socorrer quem é vítima de desastres naturais é o saque-calamidade. A Caixa Econômica Federal libera retirar até R$ 6,2 mil do saldo da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nessas ocasiões.

Por padrão, os recursos do FGTS podem ser sacados apenas quando o trabalhador é demitido sem justa causa, no mês e aniversário; ao se aposentar ou em casos de doenças graves. Porém, situações que se enquadram em desastres naturais também conferem esse direito.

São considerados desastres naturais:

• enchentes ou inundações graduais;
• enxurradas ou inundações bruscas;​
• alagamentos;
• ​inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
• precipitações de granizos; e
• vendavais ou tempestades.

As vítimas podem solicitar o resgate do dinheiro do FGTS pelo celular, de forma online, por meio do aplicativo FGTS, na opção Meus Saques. Portanto, não precisa o trabalhador ir até uma das agências da Caixa Econômica Federal.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.