A partir do momento em que deixar a presidência da república, Bolsonaro terá que responder a todos os processos na justiça comum. Atualmente existem quatro processos em andamento
A partir de 2023, sem foro privilegiado, Bolsonaro terá que responder a processos na justiça comum. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza quatro investigações, das quais o presidente está sendo investigado por diversos crimes. O futuro ex-presidente também enfrenta acusações de crimes feitas pela CPI da Covid, que estão sendo investigadas pela Procuradoria Geral da União (PGR).
A partir do momento em que deixar a presidência da república, Bolsonaro terá que responder a todos os processos na justiça comum. A Polícia Federal pode prosseguir com as investigações sem autorização do STF, as investigações em andamento da PGR são encaminhadas às secretarias públicas inferiores e os casos do TSE são encaminhados ao TRE nas localidades envolvidas.
Se o Ministério Público decidir fazer uma denúncia, ele será julgado por um juiz de primeira instância. Bolsonaro também vai perder o direito de ser defendido por um Advogado-Geral da União (AGU) e vai precisar contratar um advogado particular.
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De acordo com a BBC, atualmente há quatro inquéritos em que Bolsonaro é investigado em andamento no Supremo. Confira!
A divulgação de fake news sobre a vacina contra a Covid-19 é um dos crimes de que a CPI da Covid-19 acusa Bolsonaro. O presidente fez um pedido de investigação após ler uma notícia falsa em uma transmissão ao vivo na rede social em 21 de outubro de 2021. A partir do momento em que Bolsonaro perder o foro, o caso deixa de ser da PGR e passa para o Ministério Público Federal, que poderá então apresentar queixa na Justiça Federal.
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Em agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no chamado "inquérito das fake news", que tramita no STF desde 2019. A investigação apura notícias falsas, comunicações de crimes falsas, ameaças contra os ministros do Supremo e está ligada a um outro inquérito sobre atuação de milícias digitais para atacar a democracia no Brasil. A inclusão de Bolsonaro na investigação aconteceu a pedido do TSE, que enviou uma notícia crime ao STF após uma transmissão ao vivo em que Bolsonaro divulgou notícias falsas que questionavam a confiabilidade do processo eleitoral.
Apesar de ter algumas decisões divulgadas de tempos em tempos, o inquérito é sigiloso e tramita no STF em segredo de Justiça.
Bolsonaro também está sendo investigado em uma investigação de 2021 que é um desmembramento de uma investigação de notícias falsas. Com base em uma notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moras ordenou uma investigação separada.
A investigação derivada é sobre a divulgação de dados de uma investigação confidencial sobre ataques do TSE. Os números foram divulgados por Bolsonaro e pelo deputado Felipe Barros com envolvimento do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos. Após perder o foro, Bolsonaro poderá ser processado pela Polícia Federal e levado à Justiça pelo Ministério Público e responsabilizado no processo judicial comum.
A investigação foi aberta após denúncia do ex-ministro de Bolsonaro (atual senador) Sérgio Moro, que deixou o governo em 2020 após alegar que o presidente havia tentado interferir indevidamente na Polícia Federal.
O caso teve que ser arquivado porque a PGR disse que não havia provas suficientes para denunciar Bolsonaro e pediu a suspensão – já que só a PGR pode denunciar o presidente, e é prática do STF aceitar o pedido. No entanto, a investigação ainda está em andamento - e se não for arquivada até janeiro, também poderá ser transferida para a jurisdição de um juiz comum.
Além da investigação do STF, as acusações de Bolsonaro contra ele – do relatório final da CPI Covid – estão sendo verificadas pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, é visto como aliado do presidente. Bolsonaro não foi condenado pela PGR, o que dificilmente acontecerá em dois meses.
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