Bolsa Família e Vale Gás podem perder a validade na Câmara dos Deputados

A Medida Provisória (1.164/2023), que aprovou o novo Bolsa Família e a ampliação do Vale Gás, que paga atualmente 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13Kg, vence em 29 de junho. Porém, o Congresso Nacional precisa aprovar a MP até 1º de junho porque o pagamento adicional do Auxílio Gás deixa de valer nessa data.

A Câmara dos Deputados analisa nesta noite a MP do Bolsa Família. Caso os parlamentares não concluam a votação, corre-se o risco da medida perder a validade na Casa. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que o Congresso se esforçaria para finalizar a votação dentro do prazo para não prejudicar as famílias que contam com o benefício social.

Nesta terça, ao falar com a imprensa, Pacheco ressaltou que mesmo que tivessem que estender os trabalhos noite à dentro para concluir a votação, fariam isso. A continuidade do pagamento integral do Vale Gás depende dessa aprovação. Isso porque, originalmente, o programa prevê o repasse de 50% do custo do botijão.

De forma excepcional, porém, de agosto a dezembro de 2022, o ex-presidente Bolsonaro ampliou para 100%, com a aprovação do Congresso Iniciado 2023, porém, o valor voltaria a corresponder a apenas 50%. Lula conseguiu manter a quantia duplicada por meio da MP do Bolsa Família, que também foi melhorado.

Desde a edição dessa MP, além dos R$ 600 da parcela base, paga-se R$ 150 por filho com até seis anos de idade. A partir de junho, está previsto pagar mais R$ 50 para gestantes e por filho com idade entre 7 e 18 anos. Além disso, no dia 10 de maio, foram aprovadas emendas feitas ao texto original que agora prevê adicional de R$ 50 também para mulheres que estão amamentando.

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Novos requisitos

O novo Bolsa Família tem condições adicionais para ter direito a receber o benefício social. É preciso atender, cumulativamente, a todos esses requisitos:

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 651);
• Ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 (antes era só até R$ 210);
• Gestantes devem realizar pré-natal;
• Crianças menores de 7 anos devem passar por acompanhamento de seu estado nutricional;
• Crianças e adolescentes devem frequentar a escola com frequência mínima de 60%; e
• A família inteira deve estar vacinada, seguindo o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Além disso, continua sendo necessário ter registro no Cadastro Único e mantê-lo atualizado. O CadÚnico é uma ferramenta importante para que as famílias de baixa renda possam ter acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Tarifa Social de Energia Elétrica.

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Condição para ganhar o Vale Gás

Porém, quem ganha o Bolsa Família não tem o auxílio gás garantido, pois os critérios de elegibilidades são distintos. Atualmente, para serem habilitadas no Vale Gás, as famílias precisam cumprir os seguintes requisitos:

• ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses;
• não ter informações divergentes entre as declaradas no CadÚnico e as de outras bases de dados federais;
• ter renda per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo; ou
• ter integrante do núcleo familiar que ganha o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.