Auxílio-doença INSS: Quem pode receber e como é calculado benefício temporário

O auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados temporariamente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde.

Para dar início ao processo de afastamento e solicitar o auxílio junto à Previdência Social, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou o site do INSS e fornecer a documentação médica necessária.

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Quem pode receber? 

Para ser elegível a esse benefício, o trabalhador precisa estar afastado do trabalho por mais de 15 dias, que podem ser consecutivos ou intercalados em um período de 60 dias, devido à mesma condição de saúde. 

Durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivos de saúde, a empresa é responsável pelo pagamento salarial. A partir do 16º dia de afastamento, o benefício passa a ser concedido e custeado pelo INSS.

Para ser elegível ao auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve cumprir um período de carência, que consiste em ter realizado 12 contribuições mensais ao INSS. 

Além disso, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS para comprovar a incapacidade temporária que o impede de exercer suas atividades de trabalho.

Essas mudanças de nomenclatura e critérios têm o objetivo de garantir que o benefício seja concedido a quem realmente precisa e está temporariamente incapacitado para o trabalho, proporcionando uma assistência adequada aos segurados do INSS.

Como é calculado? 

O cálculo do auxílio-doença do INSS é baseado nos recolhimentos feitos a partir de julho de 1994, conforme as regras estabelecidas pelo próprio Instituto. Essas contribuições devem atender a um critério fundamental: devem ser de valores iguais ou superiores ao salário mínimo vigente na época.

O procedimento consiste em somar os valores dessas contribuições e, em seguida, calcular a média aritmética dos salários de contribuição e remunerações do segurado. Segundo o INSS, "a renda mensal do benefício será igual a 91% do salário de benefício". No entanto, essa quantia não pode ultrapassar a média aritmética simples dos 12 salários de contribuição mais recentes do beneficiário.

É importante ressaltar que o cálculo também está sujeito a limites estabelecidos pelo INSS. O benefício não pode ser inferior ao piso nacional, que atualmente é de R$ 1.320, nem pode exceder o teto da aposentadoria, fixado em R$ 7.507,49.

Saiba como solicitar

O segurado pode realizar o pedido pelo site Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Veja o passa a passo:

• Para acessar o Meu INSS, é necessário fazer login;
• Ao entrar no sistema escolha a opção "Agende sua Perícia", que aparecerá no menu lateral esquerdo;
• Depois vá em "Agendar Novo", para o primeiro pedido ou em "Agendar Prorrogação", para prorrogar o benefício; 
• Segurado pode acompanhar o andamento do agendamento na opção "Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Veja documentos necessários 

• Documento de identificação com foto - RG, CNH etc.;
• CPF;
• Comprovante de residência - conta de luz, água, internet etc.;
• Extrato previdenciário CNIS;
• Carteira de trabalho;
• Declaração do último dia de trabalho;
• Documentação médica atualizada;
• Laudos atualizados;
• Receitas médicas;
• Exames;
• Relatórios dos tratamentos realizados - a exemplo o com profissionais de fisioterapia;
• Prontuários médicos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.