Auxílio Brasil pode voltar aos R$ 400? Veja impasse sobre valor do Bolsa Família em 2023

O valor do pagamento mensal do Auxílio Brasil no próximo ano, quando voltará a se chamar Bolsa Família em 2023, ainda é uma incógnita. Originalmente, os beneficiários recebem a quantia mínina de R$ 400, mas até dezembro foi aprovado de forma emergencial o repasse de R$ 600. Em janeiro, o benefício será reduzido?

A resposta para essa pergunta é: depende. Bolsonaro enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 ao Congresso Nacional em 31 de agosto e a proposta não indica o pagamento de R$ 600. A PLOA detalha os gastos da União para o ano que virá e, nela, está definido o depósito de apenas R$ 405 para cada beneficiário, com investimento total de R$ 105 bilhões.

Portanto, se a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) for editada da maneira que se encontra agora, haverá uma redução de 32,5% em relação ao montante pago hoje. Se levar em conta o valor original de R$ 400, Bolsonaro reajustou o pagamento em 1,25% apenas, abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que já ultrapassa 6%.

Apesar de não manter a quantia atual do Auxílio Brasil, a LDO 2023 prevê ampliar o número de famílias atendidas em mais de um milhão: serão alcançada 21,64 famílias. Hoje em dia, cerca de 21 milhões recebem essa ajuda financeira.

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Lula quer Auxílio Brasil de R$ 600

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai governar no seu primeiro ano de mandato com o orçamento deixado pelo governo atual. Contudo, o petista tenta, com sua equipe de transição, garantir o pagamento de R$ 600 também em 2023.

Para isso, ele precisa que o Congresso Nacional, formado pelo Senado Federal e pela Câmara de Deputados, aprove a PEC da Transição, conhecida também como PEC do Bolsa Família. A PEC visa retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos do governo federal, uma espécie de licença para investir acima do orçamento indicado por Bolsonaro para o programa social.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a PEC da Transição ainda nem começou sua tramitação e há um tempo exíguo para ser aprovada. “A PEC está posta num anteprojeto e começará pelo Senado. Ainda não temos texto nem assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17 dias para discutir um texto desse", ressaltou Lira.

Ele afirmou que as discussões sobre esse assunto acontecerão da forma mais transparente e responsável possível. Lira destacou que a proposta ainda será amplamente debatida pelos líderes partidários.

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Quem tem direito ao benefício social?

Atualmente, mais de 21 milhões de brasileiros recebem o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado em substituição ao antigo Bolsa Família. Só pode ganhar o benefício quem tem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e também famílias em situação de pobreza com renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.

Além da faixa salarial para entrada e permanência no programa, existem outras cinco obrigações que devem se cumpridas por quem recebe o auxílio. Segundo o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo repasse da grana, o beneficiário tem o dever de:

• manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• cumprir o calendário nacional de vacinação;
• fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• gestantes devem fazer o pré-natal completo.

Além disso, a atualização dos dados no Cadastro Único também pode ser considerada outra obrigação, pois o procedimento deve ser feito a cada dois anos. Basta ir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade. A falta da atualização pode levar à suspensão do Auxílio Brasil e, posteriormente, ao cancelamento do benefício.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.