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Auxílio Brasil: decreto estipula novas regras para o benefício. Conheça os critérios

O Auxílio Brasil teve alteração nas regras que foram publicadas no Diário Oficial da União; Confira os novos critérios impostos pelo governo federal

Jean Albuquerque | [email protected]
Publicado em 04/04/2022, às 19h02

Auxílio Brasil: decreto estipula novas regras para o benefício
Auxílio Brasil: decreto estipula novas regras para o benefício - Agência Brasil
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O Auxílio Brasil beneficiou cerca de 18 milhões de famílias no mês passado, de acordo com dados do Ministério da Cidadania. O auxílio que substituiu o Bolsa Família, a depender de critérios, também concede auxílio gás, auxílio inclusão e tarifa social de energia. 

No entanto, os beneficiários precisam estar atentos às mudanças no Programa que foram publicadas em 29 de março pelo governo federal, no Diário Oficial da União (DOU). O calendário de abril já foi liberado.

O valor mínimo é o de R$ 400, o beneficiário pode procurar informações sobre o valor e o calendário de pagamento em dois aplicativos: o Auxílio Brasil, que foi desenvolvido especificamente para o programa social, e também o Caixa Tem, usado para quem possui conta poupança digital no banco.

Auxílio Brasil: conheça os novos critérios 

A principal mudança consiste na atualização da renda das famílias que recebem o Auxílio Brasil, para os inscritos no programa, o registro no CadÚnico continua sendo obrigatório. A partir das novas regras, o beneficiário precisa se enquadrar em alguns critérios. Confira lista:

  • Situação de extrema pobreza: famílias com renda per capita de até R$ 105;
  • Situação de pobreza: famílias com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.

Confira outras mudanças no Auxílio Brasil 

O novo decreto altera a distribuição dos benefícios extras, a bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, passarão a ser repassados. Também passará a ser pago o Benefício Compensatório de Transição, esse recurso é pago para quem teve uma diminuição do benefício após a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil

Também foi adicionado o Benefício Composição Familiar, que concede o pagamento de R$ 65 mensais, por integrante da família entre 6 e 21 anos incompletos e para gestantes, com duração de nove meses. 

Outra novidade é o pagamento do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, destinado com o intuito de que nenhuma família fique em situação de extrema pobreza. Uma outra determinação foi a possibilidade do beneficiário optar pelo recebimento em bancos privados, já que anteriormente, os pagamentos eram realizados pela Caixa Econômica Federal. 

Confira calendário do benefício em abril

  • NIS final 1 - 14 de abril de 2022;
  • NIS final 2 - 18 de abril de 2022;
  • NIS final 3 - 19 de abril de 2022;
  • NIS final 4 - 20 de abril de 2022;
  • NIS final 5 - 22 de abril de 2022;
  • NIS final 6 - 25 de abril de 2022;
  • NIS final 7 - 26 de abril de 2022;
  • NIS final 8 - 27 de abril de 2022;
  • NIS final 9 - 28 de abril de 2022;
  • NIS final 0 - 29 de abril de 2022.

Veja o número de beneficiários do Auxílio Brasil 

Um levantamento realizado pelo Datafolha revelou que o Auxílio Brasil cobre quase um quarto da população brasileira. No entanto, a maioria dos beneficiários afirmaram que os valores recebidos são insuficientes. 

A pesquisa mostrou que 23% da população brasileira residem em domicílios que são atendidos pelo programa. A presença do benefício consegue ser maior entre os brasileiros com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.424, o que inclui a população que é público alvo do programa, com pessoas recebendo o auxílio também em outros segmentos. 

O estudo do Datafolha ouviu 2.556 pessoas em 181 municípios, entre os dias 22 e 23 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. 

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