Auxílio Brasil: confira quem recebe e o calendário de pagamento desta semana

O governo federal faz os últimos pagamentos do Auxílio Brasil de 2022 nesta semana, quando cinco beneficiários vão embolsar a quantia mínima de R$ 600,00. Ao todo, segundo o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo benefício social, 21,6 milhões de famílias foram contempladas neste mês, superando em cerca de 67 mil os que receberam em novembro.

A pasta informou que o investimento ultrapassa R$ 13 bilhões, com cada lar ganhando ajuda financeira média de R$ 607,14. A capital Rio Branco, no Acre, é a que reúne o maior número de famílias atendidas pelo programa de transferência de renda destinado aos que se encontram na linha da pobreza ou extrema pobreza.

Confira abaixo o calendário completo de pagamento que será feito pela Caixa Econômica Federal nesta semana. A ordem segue o dígito final do Número de Identificação Social (NIS):

• 19 de dezembro - NIS final 6 (antecipado para sábado, dia 17);
• 20 de dezembro - NIS final 7;
• 21 de dezembro - NIS final 8;
• 22 de dezembro - NIS final 9;
• 23 de dezembro - NIS final 0.

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Quem recebe o benefício social?

Só tem direito a embolsar o Auxílio Brasil quem tem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e também famílias em situação de pobreza com renda familiar por pessoa mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. Além da faixa salarial para entrada e permanência no programa, existem outras cinco obrigações que devem se cumpridas:

• manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• cumprir o calendário nacional de vacinação;
• fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• gestantes devem fazer o pré-natal completo.

A atualização dos dados no Cadastro Único também é outro requisito. O procedimento deve ser feito a cada dois anos em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade. A falta da atualização pode levar à suspensão do Auxílio Brasil e, posteriormente, ao cancelamento do benefício.

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Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido em 2023?

Ainda não, mas é quase certo que sim. O Senado aprovou a PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) que garante o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no ano de 2023, além do repasse extra de R$ 150,00 por filho de até 6 anos de idade.

A PEC foi enviada pelo presidente eleito Lula (PT), que prometeu em sua campanha a manutenção do benefício social nessa quantia, e precisa ser aprovada pela Câmara ainda. O orçamento definido por Bolsonaro para o próximo ano prevê o repasse do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, apenas no valor de R$ 405 a partir de janeiro.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.