Atenção mãe: não consegue vaga em creche? Saiba como receber R$ 65 por filho

No Brasil, a educação é obrigatória somente a partir dos 4 anos de idade. Porém, o estado tem o dever de disponibilizar vaga em creche, caso os pais queiram matricular os pequenos. Aliás, muitas vezes, essa não é uma faculdade, mas uma necessidade para que consigam trabalhar, sem deixar de oferecer os cuidados que os filhos precisam. Entretanto, a realidade é outra: faltam vagas, situação que piorou com a pandemia da Covid-19.

De acordo com o último relatório de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a maioria das crianças que não são atendidas pela rede inicial pertencem a famílias de baixa renda. A meta do PNE é atender a pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches até 2024.

Para minimizar os danos causados pela ausência de oferta adequada de vagas, a Prefeitura de Salvador disponibiliza uma ajuda financeira de R$ 65,00 para mães com filhos de até 5 anos de idade, visando um melhor desenvolvimento da primeira infância. Além do limite de idade, o beneficio é pago para até três filhos apenas (exceto no caso de gêmeos). Assim, é possível acumular R$ 195, no máximo. Outro requisito indispensável é receber o Auxílio Brasil, que substituiu o antigo Bolsa Família.

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Como receber o benefício?

Mães que residam em Salvador e estão com os filhos em casa por falta de vaga em creche podem requisitar a ajuda de forma online, com inscrição por meio do site do Projeto Primeiro Passo, ou mediante agendamento via telefone 156, das 8h às 18h. Após o agendamento, será necessário comparecer presencialmente a um dos 10 postos de atendimento para apresentar o comprovante de residência e o documento de identidade do responsável e dos dependentes em idade escolar.

Confira na tabela abaixo o endereço de cada posto:

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Quem não pode participar do projeto?

Além de saber as condições para pleitear o benefício, é importante conhecer os motivos que impedem o recebimento do auxílio financeiro. São eles:

• ter crianças matriculadas em creches da rede pública ou conveniada;
• residir em local onde há vaga em creche e pré-escola públicas;
• receber auxílio-creche do empregador;
• ter retirado as crianças anteriormente matriculadas nas creches, pré-escolas ou no Projeto Pé na Escola; e
• criança ter completado 6 anos de idade.

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