O pagamento do Auxílio Brasil, com valor de R$ 600, iniciou em agosto após aprovação da PEC dos Benefícios Sociais
Em meados do mês de julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição). O projeto teve o objetivo de ampliar os gastos públicos, fora do teto, para promover aumento nos benefícios sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil de R$ 600, durante o período eleitoral.
Na legislação eleitoral brasileira não é permitido realizar reajustes em benefícios sociais acima da inflação em anos de eleições. Para burlar esse trecho, o governo Bolsonaro criou um estado de emergência para permitir aumento nos gastos públicos.
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Por ser um texto que trata de um estado de emergência, o Auxílio Brasil com valor de R$ 600 é temporário. Para ser mais preciso, ele será pago até o dia 31 de dezembro de 2022, data em que se encerra o período de emergência.
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Haja vista que na LD0 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023) já prevê um Auxílio Brasil com o valor de R$ 400 novamente.
Apesar dessa situação, os principais candidatos à presidência prometem manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu que o valor de R$ 600 será fixo, a mesma promessa do seu rival, o ex-presidente Lula (PT). Inclusive, o petista declarou que pretende pagar R$ 1,2 mil para mães solteiras, assim como acontecia durante o Auxílio Emergencial.
Já o candidato Ciro Gomes (PDT) afirmou que a intenção dele é aumentar o saldo do programa para R$ 1 mil.
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Dito isso, a tendência é que o Auxílio Brasil volte para o valor inicial de R$ 400. Mas este valor pode ser alterado dependendo da articulação e vontade política dos principais candidatos à presidência do país.
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