APROVADO novo tributo para fundos de super ricos e rendimentos no exterior

Em um movimento destinado a promover a justiça social e equilibrar o sistema tributário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que visa a taxação de rendimentos de fundos exclusivos. A medida, carinhosamente apelidada de "MP dos Super Ricos", visa impulsionar a arrecadação e combater as disparidades econômicas no Brasil.

Conforme as estimativas apresentadas pelo governo federal, aproximadamente 2,5 mil indivíduos brasileiros estão envolvidos em fundos exclusivos, totalizando cerca de R$ 756,8 bilhões em ativos e representando 12,3% do total de fundos no país. A proposta busca impor uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, onde um único cotista detém o controle.

Embora não haja um investimento mínimo obrigatório, especialistas sugerem que os investidores desse tipo de fundo geralmente possuem um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, devido aos custos de manutenção que podem chegar a R$ 150 mil por ano.

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Governo federal anunciou um projeto de lei destinado a tributar investimentos no exterior

A medida provisória entrou em vigor imediatamente após a assinatura presidencial. Contudo, para se tornar uma legislação permanente, a MP deve ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias. Durante o evento que marcou a assinatura da MP, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou a necessidade de se estabelecer um sistema tributário mais equitativo e socialmente justo, em vez de uma abordagem de "revanche" contra os indivíduos mais ricos do país.

Haddad argumentou que as medidas estão alinhadas com práticas adotadas por nações desenvolvidas da Europa, América do Norte e América do Sul, incluindo países da Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além da MP dos Super Ricos, o governo federal anunciou um projeto de lei destinado a tributar rendimentos provenientes de investimentos no exterior, através de estruturas como trusts e empresas offshore. Embora inicialmente fosse parte da MP 1.172/2023, a inclusão dessas taxações foi transferida para um projeto de lei independente após discussões no Congresso.

O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões anualmente a partir de 2024, com um acréscimo de R$ 3 bilhões ainda este ano, a fim de financiar a expansão das isenções fiscais. 

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.