Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto que reajusta de 37% para 50% aumento de salário de presidente, ministros e parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o texto-base do projeto que reajusta de 37% para 50% o aumento de salário de salário do Executivo e do Congresso. Com isso, serão beneficiados o presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores.
A aprovação vem no momento em que está em pauta a votação da PEC da Transição para garantir em 2023 o pagamento de benefícios, como o Bolsa Família, Auxílio Gás e outros. O texto que aumenta o salário do Executivo só teve oposição do PSOL e do Novo, e de parlamentares isolados de alguns partidos.
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Os novos salários irão se equiparar ao pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que corresponde a R$ 46,3 mil. A votação de hoje ocorreu de maneira simbólica, sem o registro nominal de votos. Ainda há pontos para serem alterados na proposta, após esse momento, o texto ainda passará pelo Senado Federal, que analisará ainda nesta semana, já que o Congresso entra em recesso na sexta-feira (23).
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Além do reajuste para o Executivo, ainda há propostas de reajustes salariais para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Procurador Geral da República e de aumentos da remuneração de servidores dessas autarquias. No apagar das luzes, a medida teve amplo apoio que foi de aliados do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao centrão, que tem no comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O impacto total das quatro propostas é de mais de 2,5 bilhões de reais em 2023, segundo o setor de tecnologia do Congresso — valor já previsto no orçamento do ano que vem.
Uma enxurrada de propostas em tramitação no Parlamento, se aprovada, igualaria a remuneração dos três poderes — atualmente o ministro máximo recebe a maior parte — e determinaria um teto salarial para o funcionalismo público.
Pela proposta proposta, o salário do ministro do STF passaria de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil, pagos em quatro parcelas até 2024.
Atualmente, o presidente da República recebe 30,9 mil reais por mês, enquanto senadores e deputados recebem 33,7 mil reais por mês. O projeto aprovado pela Câmara de Comércio aumenta todos esses pagamentos para os mesmos 46,3 mil reais, mas em cinco parcelas até 2026.
As propostas seguem uma campanha do Judiciário, liderada pelo STF, cujos salários determinam o teto salarial dos servidores públicos. Além disso, a reformulação do judiciário é a mais impactante, pois não só repercute no orçamento federal e na remuneração do primeiro-ministro, como também altera a remuneração dos juízes e desembargadores de segunda instância — o que afeta tribunais estaduais.
*Com informações da Folha de S. Paulo
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