Aprovada a taxação dos ricos e PL segue para sanção do presidente Lula

O Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei que institui a taxação dos ricos, ao modificar a tributação de rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores. A proposta, agora, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa medida, considerada uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, visa elevar os tributos sobre os mais ricos do país. Ela antecipa a cobrança do Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a tributar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos

De acordo com o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima-se que a taxação resultará em um montante de R$ 13 bilhões apenas em 2024. Atualmente, cerca de 2,5 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, que representam um patrimônio total de R$ 756 bilhões, correspondendo a 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

O projeto aprovado equipara as regras dos fundos exclusivos às regras dos demais fundos, fazendo com que os super-ricos paguem o "come-cotas" a partir de 2024. Isso implica uma alíquota de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para investimentos de até 1 ano (curto prazo), com tributação a cada 6 meses.

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O que são offshores?

No que diz respeito aos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores super-ricos para administrar bens no exterior, o projeto estabelece uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024. A tributação ocorrerá uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem investe em offshores paga apenas 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retornar ao Brasil.

Offshores são entidades empresariais ou financeiras estabelecidas em jurisdições estrangeiras, conhecidas como paraísos fiscais, que oferecem vantagens tributárias e regulatórias. Amplamente utilizadas por investidores, empresas multinacionais e pessoas de alto patrimônio líquido, as offshores proporcionam confidencialidade, flexibilidade e redução de obrigações fiscais.

Essas entidades muitas vezes são empregadas para administrar ativos financeiros, realizar transações comerciais internacionais e otimizar a gestão tributária, permitindo que seus clientes beneficiem-se de políticas fiscais mais favoráveis e protejam sua privacidade financeira. Embora o uso de offshores seja legítimo em muitos casos, também pode ser associado às práticas de elisão fiscal e evasão.

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Taxação dos ricos: principais pontos aprovados

Confira abaixo os principais pontos do projeto de taxação dos ricos aprovado pelo Congresso Nacional:

Fundos Exclusivos

• Tributação de 15% (fundos de longo prazo) ou 20% (fundos de curto prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos a cada seis meses através do "come-cotas";
• Opção de atualização antecipada em 2023, com alíquotas de 8% para parcelamento em quatro vezes ou 15% para parcelamento em 24 vezes a partir de maio de 2024.

Offshore e Trusts

• Cobrança anual de 15% de Imposto de Renda sobre rendimentos a partir de 2024, mesmo se o dinheiro permanecer no exterior;
• Apuração dos lucros até 31 de dezembro de cada ano;
• Introdução da tributação de trusts, com opção de atualização antecipada em 2023, seguindo os mesmos modelos de pagamento dos fundos exclusivos.

Fiagros

• o projeto altera a tributação de Fiagros e fundos de investimentos imobiliários, aumentando o número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda.

Os Fiagros, ou Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais, são instrumentos financeiros criados para fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. Esses fundos permitem que investidores, incluindo pessoas físicas e jurídicas, aportem recursos em atividades relacionadas à agroindústria e ganhem com os resultados dessas atividades, incluindo retornos financeiros oriundos da valorização de ativos agrícolas e da rentabilidade das operações. 

Reforma tributária: próximos passos

A aprovação no Senado faz parte da reforma tributária e a expectativa é de que a medida contribua significativamente para o aumento da arrecadação, promovendo uma redistribuição mais equitativa da carga tributária no país. O próximo passo é a sanção do presidente Lula para que essa mudança na política fiscal brasileira seja implementada.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.