Alistamento militar obrigatório: prazo para inscrição começa hoje; Veja quem deve fazer

O alistamento militar obrigatório é uma condição presente em muitos países ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Conforme determina a Constituição Federal, jovens brasileiros são convocados a se alistar e, eventualmente, a cumprir o serviço militar.

O prazo para inscrição começa hoje, conforme divulgado pelo Ministério da Federal. Em suas redes sociais, o órgão federal convocou quem completa 18 anos em 2023, mesmo que só no final do ano, a contribuir com a defesa do país. Veja a publicação:

O serviço militar é o exercício de atividades específicas desempenhadas por militares da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Porém, nem todos que realizarem o alistamento são convocados para atuar. Alguns são dispensados e outros são encaminhados à seleção para servir o quartel das Forças Armadas, fazendo parte da formação de reservista de 1ª ou 2ª categoria.

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Como fazer o alistamento militar obrigatório?

Não há mais a necessidade de se apresentar presencialmente à Junta de Serviço Militar da sua cidade. É possível fazer o alistamento online, no site alistamento.eb.mil.br, até o dia 30 de junho de 2023. Também dá para efetuar a inscrição pelo celular, instalando o aplicativo de alistamento. O app está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Seja qual for a forma escolhida, é preciso estar com os seguintes dados e documentação em mãos:

• CPF;
• carteira de identidade ou carteira de trabalho;
• comprovante de endereço com CEP;
• e-mail; e
• telefone.

Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro no site de alistamento militar online. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

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Consequências para quem não se alistar

Além de multa, quem não fizer o alistamento militar obrigatório no prazo ficará em situação irregular com o Serviço Militar e estará impedido de:

• Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.