Concurso DPE PA

O edital do concurso DPE PA (Defensoria Pública do Estado do Pará) oferece dez vagas para o cargo de defensor público substituto, sendo cinco de ampla concorrência, uma reservada a pessoas com deficiência, duas aos negros, uma aos quilombolas e uma aos indígenas. A banca organizadora é o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Informações complementares

• requisitos e salário;
• conteúdo programático;
• acompanhamento;
• dica de estudo.

Requisitos e salário

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de bacharel em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de três anos de atividade jurídica após o bacharelado.

De acordo com o edital do concurso DPE PA, a remuneração inicial do defensor público substituto é de R$ 20.565,34.

Conteúdo programático parcial

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição e constitucionalismo. 1.1 Teoria da constituição. 1.2 Supremacia da constituição. 1.3 Normas constitucionais, regras e princípios. 1.4 Hermenêutica constitucional. 1.5 Interpretação, aplicação e concretização do direito constitucional. 2 Poder constituinte. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 4.2 Categorias e funções dos direitos fundamentais. 4.3 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 4.4 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 4.5 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.6 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.7 Direitos sociais. 4.8 Nacionalidade. 4.9 Direitos políticos. 4.10 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado Federal Brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.3 Poder Executivo. 6.4 Poder Judiciário. 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Advocacia. 7.4 Defensoria Pública. 8 Controle da constitucionalidade. 8.1 Controle incidental ou concreto. 8.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 8.3 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Normas constitucionais sobre impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos. 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social. 14 Lei Complementar Estadual nº 54/2006 e suas alterações (Dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus membros e dá outras providências).

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Aplicação das leis no tempo. 1.3 Aplicação das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Elementos. 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4 Interpretação. 11.5 Extinção. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito: disposições gerais, títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços. Cheque. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Posse. 17 Direitos reais. 17.1 Disposições gerais. 17.2 Propriedade. 17.3 Superfície. 17.4 Servidões. 17.5 Usufruto. 17.6 Uso. 17.7 Habitação. 17.8 Direito do promitente comprador. 18 Direitos reais de garantia. 18.1 Características. 18.2 Princípios. 18.3 Penhor, hipoteca e anticrese. Direito de laje. 19 Direito das sucessões. 19.1 Sucessão em geral. 19.2 Sucessão legítima. 19.3 Sucessão testamentária. 19.4 Inventário e partilha. 20 Direto de Família. 21 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 22 Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos). 22.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 22.2 Procedimento de dúvida. 23 Lei nº 8.245/1991, e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 24 O Direito de Empresa no Código Civil. Empresa e empresário. Ato empresarial. 25 Sociedade empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Registro das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Estabelecimento. Nome empresarial. Prepostos. Desconsideração da personalidade jurídica. 26 Contratos bancários: conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Juros remuneratórios e moratórios. Anatocismo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Comércio eletrônico. 27 Arrendamento mercantil: conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 28 Alienação fiduciária em garantia. 29 Direito autorais.

DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a família. 17 Crimes contra a incolumidade pública. 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública. 20 Crimes contra a administração pública. 21 Lei nº 8.072/1990, e suas alterações (delitos hediondos). 22 Lei nº 11.343/2006, e suas alterações (Lei Antidrogas). 23 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 24 Lei nº 9.455/1997, e suas alterações (crimes de tortura). 25 Lei nº 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 26 Lei nº 12.850/2013, e suas alterações (organização criminosa). 27 Lei nº 9.613/1998, e suas alterações (lavagem de dinheiro). 28 Pacto de São José e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 29 Lei nº 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito). 30 Lei nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). 31 Decreto-Lei nº 3.688/1941, e suas alterações (contravenções penais). 32 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 33 Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). 34 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). 35 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003, e suas alterações). 36 Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, e suas alterações). 37 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 38 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 17 Procedimentos especiais. 18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 19 Processos de execução. 20 Processos nos tribunais e meios de impugnação decisões judiciais. 21 Recursos. 21.1 Teoria geral dos recursos. 21.2 Recursos em espécie. 22 Livro Complementar: disposições finais e transitórias. 23 Mandado de segurança. 24 Reclamação constitucional. 25 Juizados especiais cíveis. 26 Juizados especiais de fazenda pública.

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.

Dica de estudo: língua portuguesa