Concurso Cress RO 2025

O novo concurso Cress RO (Conselho Regional de Serviço Social de Rondônia) deve ocorrer em breve. O órgão já conta com comissão organizadora definida para definir cargos e vagas e em fase de escolha da banca.

Concurso Cress RO - Saiba mais sobre a seleção 

Foi publicado, no diário oficial da União desta quinta-feira, 24 de abril, o documento que revoga o processo licitatório para a escolha da banca do concurso CRESS RO (Conselho Regional de Serviço Social da 23 Região) , pelo critério de dispensa de licitação. O processo havia sido iniciado no último dia 8 de abril. De acordo com o documento, após o recebimento das propostas foi constatado que alguns pontos do termo de referência não estavam devidamente claros, o que justifica a revogação. Desta forma, um novo documento deve ser divulgado em breve. Somente após a escolha da banca e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.

Embora o CRESS RO ainda não conte com oferta de vagas definida, já estão certo que serão oferecidas oportunidades para o cargo de agente fiscal, com exigência de nível superior para o ingresso. No entanto, nada impede que outras oportunidades também sejam oferecidas.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025

Dispensa de Licitação nº 001/2025 - Art. 75, Inciso XV da Lei 14.133/2021

Processo Administrativo nº 03/2025.A presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 23ª REGIÃO RONDÔNIA-CRESS/RO, Autarquia Pública Federal, instituída com base na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, com sede na Rua do Estanho, n.º 4355, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76.820-706, na cidade de Porto Velho-RO, torna público, para conhecimento dos interessados que estava em curso processo administrativo de Dispensa de Licitação cuja objeto era a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento, operacionalização e execução de concurso público do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO, temos que: Após recebimento das propostas, restou comprovado que o Termo de Referência que embasou o Processo Administrativo não era claro o suficiente para definir algumas situações cruciais para a lisura do certame e além disso, ainda que a contratação fosse ser realizada por Dispensa de Licitação, por cautela, atento aos princípios norteadores do direito administrativo, dentre eles o da legalidade e da Supremacia do Interesse Público, considerando ainda que Administração, com a aplicação do Princípio da Autotutela, poderá, a qualquer tempo, rever seus atos e, consequentemente, revogá-los, conforme nos dispõe Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. decide-se pela revogação Dispensa De Licitação Nº 001/2025 e todos os atos a eles relativos, esclarecendo ainda que, após estudos preliminares e porventura alterações no Termo de Referência, será instaurado novo processo administrativo para concretizar a contratação de empresa para realização do Concurso Público desta Autarquia. Por fim, cumpre ressaltar que, no caso em apreço, como não houve a contratação, não há, ainda, obrigação assumida entre as partes, tampouco direito adquirido pela pretensa contratada, motivo pelo qual, a presente revogação não trará nenhum prejuízo ao erário público.

Porto velho/RO, 23 de abril de 2025.

Laura Cristina Anastácio Rodrigues.

Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª. Região.

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2025

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 23ª REGIÃO RONDÔNIA - CRESS/RO, Autarquia Pública Federal instituída com base na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, com sede situada em Porto Velho-RO na Rua do Estanho, 4355, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-706, Tel.: (69) 3221 7636, através da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 016/2023, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na hipótese do art. 75, inciso XV, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável, que se acha aberto o prazo para recebimento de propostas de preço de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento, operacionalização e execução de concurso público do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO em conformidade com os critérios definidos no Termo de Referência e dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Os  interessados deverão apresentar ou encaminhar as propostas até às 14h do dia 15 de abril de 2025, na sede do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO, situada em Porto Velho-RO na Rua do Estanho, 4355, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-706, Tel.: (69) 3221 7636, horário de expediente 12h às 18h, de segunda a sexta-feira os envelopes lacrados, ou encaminhar via endereço eletrônico: [email protected] a proposta de preço e documentos arquivo único em formato PDF, até a data e horário indicados. A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá no dia 15 de abril de 2025, às 15h na sede CRESS 23ª Região/RO. Termo de Referência encontra-se disponível no site: www.cress-ro.org.br. Data início para recebimento das propostas: 08 de abril de 2025. Data final para recebimento das propostas: 15 de abril de 2025 até às 14h. Conselheira Presidente Laura Cristina Anastácio Rodrigues/CRESS 23 ª Região/RO.

Porto velho/RO, 4 de abril de 2025.

Laura Cristina Anastácio Rodrigues.

Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social

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RESOLUÇÃO Nº 2/CRESS/RO, de 2 DE ABRIL DE 2025

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 23ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº. 8.662/93.Considerando o propósito de regularizar a situação do quadro administrativo do CRESS/RO em face do princípio constitucional contido art. 37, II, da Constituição Federal,Considerando a deficiência no quadro, especificamente de Agente Fiscal, comprometendo o mister institucional do CRESS/RO,Considerando o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal;Considerando a aprovação das atualizações, modificações e instituição do PCCR do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO, em Reunião Ordinária, datada de 25 de fevereiro de 2025Considerando a estrutura de cargos do CRESS/RO, aprovada pela Resolução CRESS/RO nº 001/2025, publicada em 24 de março de 2025, edição 56, seção 1, página 154; resolve:

Art. 1º. Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos para compor o quadro de servidores efetivos do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Rondônia (23ª Região), observando a estrutura de cargos aprovada pela Resolução nº 001/2025, publicada em 24 de março de 2025.Edição 56, seção 1, página 154.

Art. 2º. Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, no âmbito do CRESS/RO, a qual será composta por 05 (cinco) membros, sendo eles:

I- Laura Anastácio Rodrigues-Presidente;

II-Elane Mota Mendonça- Secretária;

III-Lidiane Tanazildo Costa-Membro;

IV-Solange Dos Santos Ferreira Alves-Membro;

V-Lindomar de Jesus Firmiano-Membro

Laura Cristina Anastácio Rodrigues.

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PORTARIA CRESS/RO N° 19, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO - RO, autarquia federal, inscrita no CNPJ nº 02.939.925/0001-28, instituída pela Lei 8.662/1993, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as necessidades de realização do Concurso Público para preenchimento dos cargos efetivos no âmbito do CRESS 23ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução N° 001/2027 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do CRESS/RO, alterada pela Resolução N° 010/2019;

CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Conselho Pleno, data de 14 de maio de 2024, resolve

Art. 1° Nomear os(as) conselheiros(as) abaixo indicados para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível médio e de nível superior, mais formação de cadastro de reserva do quadro permanente de pessoal do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO, assim como a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do CRESS/RO e dá outras providências.

I - Laura Cristina Anastácio Rodrigues (Coordenadora)

II - Oneti Maciel Alves (Vice-coordenadora)

III - Solange dos Santos Ferreira Alves (membra)

IV - Lindomar de Jesus Firmino (membro)

Art. 2º Compete à comissão as atividades pertinentes a:

a) realização de um estudo sobre as necessidades de gestão de pessoas do CRESS/RO;

b) análise do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do CRESS/RO (PCCR) e proposições de alteração, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta portaria e submeter ao conselho pleno;

c) coordenar e acompanhar as atividades relacionadas à realização do concurso público;

d) realizar estudos e promover atos visando a contratação de pessoa jurídica para a realização do concurso público.

e) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e outros atos desta natureza, submetendo para apreciação do conselho pleno.

Art. 3º Os trabalhadores do CRESS/RO participarão do processo prestando o apoio administrativo e técnico para o desempenho das atribuições da comissão, assim como terão participação na revisão do PCCR.

Art. 4º A comissão terá que concluir os trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por período igual e, posteriormente submeter para aprovação do Conselho Pleno todos os atos relacionados ao concurso, bem como as possíveis alterações do PCCR.

Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES

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