Concurso TJ SP 2021 - Juiz Em andamento

O mais recente concurso do TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para ingresso na magistratura preencherá 266 vagas para juiz substituto. O salário inicial é de R$ 28.883,97.

Do total de postos, 200 são para ampla concorrência. As outras 66 vagas estão distribuídas da seguinte forma: 53 reservadas a candidatos negros e 13 a pessoas com deficiência.

Resumo do edital

• Conteúdo programático
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• Acompanhamento

Conteúdo programático parcial

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas provas:

• Teoria geral do direito e da política - 1. O conceito analógico de direito. 2. Pessoa. Pessoa jurídica. Direito subjetivo. 3. Realismo Jurídico. 4. Direito e poder. 5. Legitimidade e legalidade. 6. Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural. 7. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). 8. Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
• Psicologia judiciária - 1. Conceito e importância da Psicologia para o Judiciário. Integração da Psicologia com o Direito. 2. A importância da Psicologia e da Psiquiatria no âmbito da execução das penas. 3. Psiquiatria forense. 4. A interdisciplinaridade nos casos judiciais complexos. 5. A psicologia da conciliação.
• Sociologia do direito - 1. A pré-sociologia do direito: A compreensão social dos gregos; Aristóteles; os medievais; absolutismo; iluminismo; contratualismo. 2. A. Comte e E. Durkheim. 3. Max Weber. 4. Hegel e Marx. 5. Habermas. Raymond Aron. 6. Sociologia do direito crítica: Escola de Frankfurt. 7. Sociologia do direito brasileiro: Caio Prado Júnior e Raimundo Faoro.
• Direito eleitoral - 1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política. 2. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto. 3. Partidos políticos. Conceito. História. Representação Político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos Partidários. Registros dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária. Aspectos constitucionais, legais e éticos. 4. Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral. 5. Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio. Sistemas Eleitorais. Sistema Majoritário. Sistema Proporcional. 6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites. 8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva. 10. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições. 11. Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo. 12. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura. 13. Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico. 14. Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes préeleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet. 15. Garantias Eleitorais: liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra atentado à liberdade de voto. Captação ilícita de sufrágio. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. 16. Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma. 17. Ações judiciais eleitorais. Recursos Eleitorais. Ação rescisória eleitoral. 18. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Ação penal eleitoral e recursos.
• Direito do consumidor - 1. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. 2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Superendividamento. 6. Sanções administrativas. 7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo. 9. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TJ SP para juiz nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos. 

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