| Orgão: | Prefeitura de Joinville |
| Nº vagas: | Não definido |
| Taxa de inscrição: |
Não definido |
| Cargos: | Guarda municipal |
| Áreas de Atuação: | Segurança Pública |
| Escolaridade: | Não definido |
| Faixa de salário: | |
| Organizadora: | Instituto AOCP |
| Estados com Vagas: | SC |
| Cidades: | Joinville - SC |
Um novo concurso Prefeitura de Joinville SC (Prefeitura de Joinville) deve ser realizado em breve. O certame será para os cargos de guarda municipal e agente de trânsito. A banca já está definida e será o Instituto AOCP.
Um novo concurso Prefeitura de Joinville SC (Prefeitura de Joinville) deve ser realizado em breve. Acontece que foi publicado nesta segunda-feira, 28 de setembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que define a banca organizadora da seleção, que será o Instituto AOCP. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início do certame.
Embora a prefeitura não tenha divulgado a oferta de vagas, o documento antecipa que o certame será para os seguintes cargos:
Exigências e remunerações iniciais ainda devem ser confirmadas, o que deve ocorrer nos próximos dias.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 559/2026
O Município de Joinville, com sede na Avenida Hermann August Lepper, nº 10, Centro,
Joinville/SC – CEP: 89.221-005, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10, decide dispensar processo licitatório através de Dispensa de Licitação que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Concurso Público para a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.
DO FUNDAMENTO LEGAL:
A presente Dispensa de Licitação está amparada no artigo 75, inciso XV, da Lei n°. 14.133/2021, que assim dispõe:
LEIA TAMBÉM
Art. 75 É dispensável a licitação: (...)
XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;
Ainda, após apreciação Jurídica, restou emitido o Parecer Jurídico SEI nº 30774469, de 02
de setembro de 2026, opinando pela admissibilidade de contratação direta por dispensa de licitação no caso.
CONTRATADO
INSTITUTO AOCP, inscrito no CNPJ nº: 12.667.012/0001-53
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Fernando Cezar Alves | Publicado em 28/09/2026, às 17h00
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
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