MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | youtube jc | Cursos Gratuitos

Concurso Prefeitura de Campinas SP 2026 stf

Orgão: Prefeitura de Campinas
Nº vagas:Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Engenheiro
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Estados com Vagas: SP
Cidades: Campinas - SP

+Sobre o concurso


Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

[email protected]

Publicado em 15/10/2025, às 11h11 - Atualizado em 16/06/2026, às 09h43


Um novo concurso Prefeitura de Campinas SP (Prefeitura de Campinas), no interior paulista, pode ser realizado, em breve, para o preenchimento de vagas em diversos cargos. Acontece que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a administração municipal deve realizar a substituição de 597 vagas comissionadas por cargos de provimento efetivo.

Concurso Prefeitura de Campinas SP: saiba mais sobre a seleção

Um novo concurso Prefeitura de Campinas SP (Prefeitura de Campinas), no interior paulista, pode ser realizado no decorrer dos próximos meses. Acontece que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a administração municipal deve realizar a substituição de 597 vagas comissionadas por cargos de provimento efetivo. De acordo com a decisão, a prefeitura tem até março de 2027. Desta forma, a expectativa é de que um novo edital seja liberado ainda no decorrer do segundo semestre. No entanto, a prefeitura ainda deve recorrer da decisão.

A decisão que pode propiciar o novo concurso da prefeitura é do ministro Edson Fachin, prorrogando uma decisão anterior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP), que indicava um prazo de apenas 120 dias para a substituição de servidores. Com o novo prazo determinado pelo STF, a prefeitura agora conta com tempo hábil para a elaboração de projetos de lei para a criação de novas carreiras, atualmente preenchidas por pessoal comissionado.

A expectativa é de que sejam preenchidas oportunidades para as diversas áreas de atuação, incluindo:

  • saúde
  • educação
  • segurança pública
  • assistência social

Concurso Prefeitura de Campinas SP: veja publicação oficial

LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro na Prefeitura Municipal de Campinas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam transformados 20 (vinte) cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro, previstos na Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, em Engenheiro de
Segurança do Trabalho.

§ 1º Os requisitos e o quantitativo dos cargos de Engenheiro e de Engenheiro de  Segurança do Trabalho constantes do Anexo I desta Lei Complementar passam a integrar
o Anexo I-A da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007.

§ 2º A descrição das atribuições do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho
constante do Anexo II desta Lei Complementar passa a integrar o Anexo II-A da Lei
nº 12.985, de 28 de junho de 2007.

§ 3º Os atuais ocupantes do cargo de Engenheiro na especialidade Saúde e Segurança do Trabalho serão enquadrados no cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, sem alteração da tabela de vencimentos, padrão salarial e requisitos de ingresso.

Art. 2º Os cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho serão providos  exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme  estabelecido no art. 5º da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, e suas alterações posteriores.

Art. 3º Os requisitos de ingresso de Engenheiro - Saúde e Segurança do Trabalho estabelecido no Edital de Concurso nº 8/2019 são aqueles constantes do respectivo certame.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 14 de outubro de 2025
DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

Concurso Prefeitura de Campinas SP:  veja dicas de redação

+Aulas grátis

Playlists gratuitas por matéria, no Youtube JC Concursos ou Canal de aulas

+Notícias do concurso Prefeitura de Campinas SP 2026 stf


Acompanhe o JC Concursos: + Google News | + Youtube | + Instagram

Sobre Prefeitura de Campinas

Campinas é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo, Região Sudeste do país. Em 2018, sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 1.194.094, o terceiro município mais populoso de São Paulo (ficando atrás de Guarulhos e da capital) e o décimo quarto de todo o país.

Décima cidade mais rica do Brasil, hoje é responsável por pelo menos 15% de toda a produção científica nacional, sendo o terceiro maior polo de pesquisa e desenvolvimento brasileiro. Campinas, fundada em 1974, é considerada uma das principais do país.

A Região Metropolitana de Campinas, formada por vinte municípios paulistas, possui uma população de mais de três milhões de habitantes, formando a décima maior área metropolitana do Brasil e, junto com a Grande São Paulo e a Baixada Santista, integra o chamado Complexo Metropolitano Expandido, a primeira macrometrópole do hemisfério sul, que ultrapassa trinta milhões de habitantes, aproximadamente 75% da população total do estado de São Paulo.

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.