Concurso FNDE 2024 — analista de prestação de contas

O processo seletivo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) oferece 78 vagas para analista de prestação de contas. Estão em disputa 39 postos para contratação imediata, além de 39 para formação de cadastro reserva. Podem concorrer profissionais com ensino superior em qualquer área do conhecimento. As oportunidades são para trabalhar em Brasília (DF), com salário de R$ 6.130 e jornada de 40 horas semanais. A duração dos contratos será de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação.

📄 Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas

Entre as vagas para contratação imediata, 20% são reservadas a negros (8 postos) e 5% a pessoas com deficiência (2 chances), conforme prevê a legislação. As demais 29 ofertas são para ampla concorrência.

Atribuições do analista de prestação de contas

• realizar a análise financeira e conclusiva das prestações de contas de Programas e Projetos Educacionais e emitir parecer acerca da regularidade da execução financeira;

• expedir diligências, acompanhar e controlar seus prazos;

• analisar as justificativas encaminhadas em função das diligências e efetuar os registros de inadimplências, quando for o caso, das prestações de contas dos Programas e Projetos Educacionais;

• analisar, sob o aspecto financeiro, as justificativas encaminhadas pelos responsáveis decorrentes das diligências efetuadas pela Autarquia e emitir parecer acerca da regularidade da execução financeira;

• efetuar os registros decorrentes da análise financeira e conclusiva das prestações de contas dos Programas e Projetos Educacionais nos sistemas de informação específicos;

• analisar a conformidade de débitos apurados, bem como propor e executar medidas de exceção;

• instruir os processos de tomada de contas especial e elaborar relatório de conclusão;

• registrar os débitos não atingidos pelo limite mínimo fixado para a instauração de tomada de contas especial;

• inscrever, baixar ou suspender inadimplência de gestor faltoso e de órgão e entidade nos cadastros afins do Governo Federal;

• acompanhar débito apurado enviado à fase externa de tomada de contas especial;

• recepcionar e adotar as providências quanto à documentação intempestiva apresentada ao FNDE relativas às prestações de contas com débitos apurados que se encontrem na fase interna ou externa de tomada de contas especial.

Processo seletivo do FNDE: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático:

• Noções de programas e projetos educacionais — 1 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 1.1 Lei nº 11.947/2009. 1.2 Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. 2 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. 2.1 Lei nº 10.880/2004. 2.2 Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021. 3 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 3.1 Lei nº 11.947/2009. 3.2 Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. 4. Plano de Ações Articuladas. 4.1 Lei nº 12695/2012. 4.2 Resolução CD/FNDE nº 04/2020. 5 Programa Escola em Tempo Integral. 5.1 Lei nº 14.640/2023. 5.2 Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.

• Convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União — 1 Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. 2 Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997. 3 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. 4 Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 06 de novembro de 2018. 5 Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019. 6 Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022. 7 Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022. 8. Plataforma Transferegov.br.

Curso grátis de língua portuguesa

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do processo seletivo do FNDE nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2024, disponível abaixo.