Concurso DPE RN 2026 defensor

Um novo concurso DPE RN (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte) deve ser realizado em breve, para o cargo de defensor. A banca já está definida e será o Cebraspe. A oferta ainda deve ser confirmada. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 23.429,63.

Concurso DPE RN: saiba mais sobre a seleção

Um novo concurso DPE RN (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte) deve ser realizado em breve, para o cargo de defensor. Acontece que foi publicado, no último sábado, 15 de agosto, no diário oficial do estado, o documento que define a banca organizadora, que será o Cebraspe. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital.

Por enquanto, a DPE RN ainda não divulgou a oferta de vagas, que deve ser confirmada em breve. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 23.429,63.

Concurso DPE RN: veja publicação oficial

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 - DPE/RN
(CONTRATAÇÃO DIRETA)
Processo Administrativo nº 000110000191.000001/2025-64
UASG: 925772

Pelo presente Termo, e considerando os elementos contidos no processo de Dispensa de Licitação em epígrafe, que foi devidamente justificado, fica declarada, reconhecida e autorizada a dispensa de licitação para a despesa abaixo especificada, com supedâneo legal no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com a decisão exarada pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do processo administrativo de nº 000110000191.000001/2025-64.

1. Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede estabelecida à Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.393.773-12.

2. Contratado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.284.407/0001-53, com sede à Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, CEP: 70632-100, Asa Norte, Brasília/DF, representado pelo seu Diretor Geral José Augusto Abreu Sá Fortes, inscrito no CPF/MF sob o nº 382.401.657-53.

3. Objeto: Dispensa de Licitação para contratação de instituição especializada na organização e realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da carreira de Defensor(a) Público(a) Substituto da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN).

4. Valor da despesa: O valor global estimado da contratação é de 1.687.380,52, (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos).

5. Unidade Orçamentária: 05131 – Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública – FUMADEP; Programa de Trabalho: 03.062.0110.1620; Subação: 162001 – Realização de Concurso Público; Fonte de Recursos: 4.7.59 – Recursos Vinculados a Fundos (Superávit), Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

6. Fundamento legal: art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Natal/RN, 14 de agosto de 2026.

Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão
Defensor Público-Geral do Estado

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