Concurso Câmara Municipal Avanhandava (SP)

Saiu edital para o novo concurso da Câmara Municipal de Avanhandava, no estado de São Paulo. A seleção oferece uma vaga para o cargo de Advogado, que exige conclusão de curso superior em Direito, registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e exercício de atividade jurídica por um período de no mínimo um ano. O salário atual do cargo é de R$ 3.700,24, por carga horária de 20 horas semanais.

Mais informações:

• Distribuição das vagas
• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Advogado (1 vaga), curso superior em Direito, registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e exercício de atividade jurídica por um período de no mínimo um ano, salário de R$3.700,24.

Atribuições do cargo

Estudar e examinar documentos jurídicos ou que requeiram análise jurídica, de interesse da Câmara, sugerindo ou adotando as providências cabíveis; emitir parecer, verbal ou escrito, conforme o caso, sobre matérias de interesse da Câmara, que lhe forem submetidas a sua análise, principalmente em processos licitatórios, contratos, distratos, convênios ou similares; auxiliar o Presidente da Câmara na interpretação e aplicação do Regimento interno, da Lei Orgânica Municipal ou de qualquer outra norma; assistir as Comissões da Câmara em questões jurídicas ou ilegais, inclusive as sindicantes ou administrativas, desde que, neste caso, não seja investigado ou acusado; elaborar emendas, projetos de leis, de resoluções, de decretos legislativos ou qualquer outra proposição, bem como portarias ou atos da Mesa, quando envolvam maior complexidade; - representar a Câmara, sua Mesa ou o seu Presidente em juízo, acompanhando, até final decisão, os processos nos quais deva atuar, em cujos feitos deverá formular as petições ou incidentes cabíveis, apresentar recursos e contra-arrazoar os interpostos; elaborar e assinar juntamente com o Presidente ou membros da Mesa da Câmara, ou com membros de Comissão, conforme o caso, informações a serem prestadas em ação de mandado de segurança;  formular defesas ou recursos administrativos, assinando-os juntamente com o Presidente da Câmara; prestar todas as informações ao Presidente da Câmara sobre o andamento de processos ou procedimentos do interesse dela; manter contatos com órgãos de consultoria técnica especializada ou com o Tribunal de Contas, sempre que necessário, para resolver dúvidas ou impasses na área técnico-jurídica; participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, promovidas pela Câmara; sugerir medidas para a correção de procedimentos da secretaria administrativa, que estejam em desconformidade com a legislação vigente; auxiliar os seus colegas de trabalho no que for solicitado, sempre que isso não prejudique o seu próprio e esteja ao seu alcance;  executar outras tarefas compatíveis com as atribuições de seu emprego.

Conteúdo programático

Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

Conhecimentos Básicos de Informática: Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows 10 * ou superior * e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word 2016 *, Word 365 * ou superior *, Excel 2016 *, Excel 365 * ou superior * e PowerPoint 2016 *, PowerPoint 365 * ou superior *; Internet; Uso do correio eletrônico (Outlook 2016 *, Outlook 365 * ou superior*); Noções sobre Segurança da Informação; Conceitos gerais sobre segurança física, lógica, firewall, criptografia e afins.

Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988; constitucionalismo; conceito, sentido e classificação das Constituições; Poder constituinte; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; controle de constitucionalidade de atos normativos; remédios constitucionais. Direito Administrativo: Direito Administrativo e Administração Pública; Noções Gerais de Direito Administrativo; Princípios Administrativos Expressos e Reconhecidos; Poderes e Deveres da Administração Pública; Ato Administrativo; Contratos Administrativos; Licitação (Lei 8.666/93 e alterações posteriores); Pregão Presencial e Eletrônico; Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Administração Direta e Indireta; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores Públicos; Intervenção do Estado da Propriedade; Desapropriação; Atuação do Estado no Domínio Econômico; Controle da Administração Pública. Legislação Geral: Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.

Curso grátis de língua portuguesa 

Acompanhamento

+++ A equipe JC Concursos apresenta o resumo do Concurso Câmara de Avanhandava (SP)) nesta página. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.