| Orgão: | Arce - Agência Reguladora do Estado do Ceará |
| Nº vagas: | Não definido |
| Taxa de inscrição: |
Não definido |
| Cargos: | Não definido |
| Áreas de Atuação: | Não definido |
| Escolaridade: | Não informado |
| Faixa de salário: | |
| Organizadora: | Consulplan |
| Estados com Vagas: | CE |
Redação
Publicado em 04/01/2007, às 09h28 - Atualizado em 10/10/2022, às 13h47
O concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará) já conta com comissão formada, que deve realizar os levantamentos sobre a necessidade de pessoal no órgão. Somente então poderão ser confirmados cargos e vagas para a nova seleção, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado. A banca, já definida, será a Consulplan. O contrato já está assinado e o edital já pode ser publicado.
O edital do novo concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará) já pode ser publicado. O último entrave para o início da seleção foi superado na última sexta-feira, 7 de outubro, com a publicação, no diário oficial do estado, do contrato com a banca organizadora, o Instituto Consulplan de Desenvolvimento. O nome da empresa já havia sido anunciado em 1 de agosto. O contrato foi assinado em 20 de setembro, com validade por 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.
Embora cargos e vagas que serão oferecidos pela Arce ainda não tenham sido divulgados, a publicação antecipa que haverá oportunidades para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva de pessoal. Também já está certo que a seleção para cargo com exigência de nível superior.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0014/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargo de Nível Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, em conformidade com a proposta da CONTRATADA e o processo administrativo n° 05151309/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93, o Termo de Dispensa de Licitação n° 007/2022, e os termos constantes no processo administrativo n° 05151309/2022 (Processo PROC/ACD/12143/2022). FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 192.828,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.222.18448.03.449039.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Luiz Antônio de Sousa (Representante
Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
LEIA TAMBÉM
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2022
PROCESSO Nº: PROC/ACD / 12143/2022 OBJETO: Contratação de Instituição para realização de concurso público visando ao preenchimento de vagas e formação de quadro reserva de servidores da ARCE. JUSTIFICATIVA: Estão presentes os pressupostos exigidos no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, quais sejam, o objetivo estatutário da instituição, sua reconhecida reputação ético-profissional e o caráter da não lucratividade. VALOR GLOBAL: R$ 192.828,00 ( cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) - 13200001.04.122.222.18448.03.449039.27000.1
.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISPENSA: Jardson Saraiva Cruz (Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO: Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da ARCE).
OUTROS ASSUNTOS: O Conselho Diretor decidiu recompor a Comissão de Avaliação de Títulos, designando os servidores Marcelo Capistrano Cavalcante, Felipe Mota Campos e Lívia Montenegro de Miranda e Menescal, sob a presidência desta. O Conselho Diretor decidiu recompor comissão específica para as atividades relacionadas à fase interna e preparatória visando realização de concurso público da Arce, tendo como membros os servidores Felipe Mota Campos, Marcelo Capistrano Cavalcante, Josiany Melo Negreiros e Arlan Mendes Mesquita, ficando o primeiro como presidente. A íntegra desta ata de
reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 19 de agosto de 2021.
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Redação | Publicado em 04/01/2007, às 09h28
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786.
O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade.
A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.
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