Quando sai o primeiro lote de restituição do IR? Veja quem tem direito

Os contribuintes precisam ficar atentos ao calendário de restituição do Imposto de Renda 2023, que será paga em cinco lotes. A data da entrega da declaração e realizar alguns procedimentos ao enviar o documento pode garantir o recebimento no primeiro lote. 

A restituição de IR é paga tradicionalmente em cinco lotes. Em 2023, o calendário tem início a partir do mês de maio, para aqueles que entregaram o documento no prazo estipulado pelo Fisco. 

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Quando sai o primeiro lote de restituição?

A Receita Federal realiza o pagamento do primeiro lote em 31 de maio e finaliza os depósitos, totalizando os cinco lotes, em 29 de setembro deste ano. Os contribuintes que entregaram a declaração até 10 de maio podem receber primeiro. Os demais contribuintes serão incluídos nos lotes seguintes, de acordo com a ordem de entrega da declaração.

Além da data de entrega, a ordem de pagamento das restituições também é influenciada pelos critérios de prioridade estabelecidos por lei. Veja abaixo, as normas que garante antecipação no recebimento.

Esses critérios incluem idosos com mais de 80 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério, e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por meio do Pix.

Veja o calendário de restituição 

• 1º lote - 31 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 31 de agosto;
• 5º lote - 29 de setembro.

Saiba como declarar Imposto de Renda 

Para realizar a declaração, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar o IR? 

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

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