O novo programa federal vai oferecer bolsas de estudo e cursos preparatórios para concurso público gratuitos, disponibilizados na modalidade de Educação a Distância (EaD)
Mylena Lira Publicado em 06/09/2023, às 18h10 - Atualizado em 10/09/2023, às 13h34
Uma importante iniciativa do Governo Federal foi anunciada hoje (6), com a publicação de uma portaria interministerial no Diário Oficial da União. O Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional tem como objetivo apoiar candidatos negros interessados em ingressar no serviço público federal por meio de concurso público, especificamente nas carreiras da advocacia.
O programa se destaca por oferecer bolsas de estudo e cursos preparatórios gratuitos, disponibilizados na modalidade de Educação a Distância (EaD). Aqueles que serão beneficiados por essa iniciativa são candidatos negros que possuam formação em Direito e desejam se preparar para os concursos públicos da Advocacia Pública Nacional.
Os critérios de seleção dos participantes, estabelecidos pela portaria, consideram a autodeclaração de pessoa preta ou parda, de acordo com os parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de fatores como:
O programa também prevê a promoção da paridade de gênero entre os beneficiados.
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Além de preparar candidatos negros para concursos públicos, o Programa Esperança Garcia tem como metas a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional, bem como o estímulo à participação social por meio de parcerias com organizações da sociedade civil.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), e os recursos para sua implementação provirão do orçamento da AGU e do Ministério da Igualdade Racial. Além disso, outros órgãos e instituições públicas e privadas poderão contribuir financeiramente com a iniciativa.
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O nome do programa presta homenagem a Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. Ela, uma escrava corajosa que viveu no século 18 no Piauí, ficou famosa por denunciar em uma carta os maus tratos cometidos pelo capitão Antônio Vieira Couto.
Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira, marcando um marco histórico na luta pela igualdade racial e pela justiça.
Com o lançamento do Programa Esperança Garcia, o Governo Federal visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para candidatos negros que desejam seguir carreira na Advocacia Pública Nacional, seguindo os passos da corajosa pioneira que inspira o nome do programa.
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