Atualização do CadÚnico integra saúde e receita federal? Veja novidades

Para receber o Auxílio Brasil, é necessário ter o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) atualizado. Este sistema reúne informações das pessoas em vulnerabilidade social e organiza os dados dos beneficiários dos programas sociais do governo. 

Com o CadÚnico, o cidadão pode ter acesso a diversos programas sociais e não apenas o Auxílio Brasil. Confira abaixo a lista de programas sociais: 

• Programa Nacional de Assistência Estudantil;
• Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Isenção de taxas de inscrição para concursos públicos;
• Minha Casa Minha Vida/Casa Verde e Amarela;
• Isenção de taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Auxílio Brasil;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Programa Criança Feliz.
• Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva;
• Telefone popular (acesso individual de classe especial);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Carteira do idoso;
• Sistema de Seleção Unificada (Sisu/Lei das cotas);
• Distribuição de conversores de TV digital;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Identidade Jovem (ID Jovem).

Vale mencionar que é obrigatório ter o CadÚnico para receber o programa, mas cada benefício social tem as suas regras de atuação e processos seletivos para recebimento deles. 

Apesar de reunir as principais informações dos beneficiários, o CadÚnico não contém informações sobre saúde e receita federal, que estão alocados em outros bancos de dados.

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Por exemplo, o Ministério da Cidadania está fazendo um pente-fino para retirar beneficiários irregulares do Auxílio Brasil. Para fazer isso, a pasta fez uma parceria com a Polícia Federal (PF) e o TCU (Tribunal de Contas da União). 

Como fazer o CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico, é preciso atender os seguintes requisitos:

• Em primeiro lugar, famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
• Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
• Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
• Famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.

Para fazer o cadastro, é necessário que o responsável familiar, sendo que ele deve ser maior de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino, e realiza o pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou no site. Com isso, você pode agilizar o atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Cras é o agente autorizado para incluir o potencial beneficiário no CadÚnico e o interessado deve ir para um posto presencial da unidade. 

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O cidadão deve levar a seguinte documentação para prosseguir com o cadastro:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Somente após todo este trâmite, uma assistente social irá fazer uma entrevista para finalizar o processo de cadastramento.

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