Último dia para pagamento do 13º salário do trabalhador; veja regras

Encerra nesta quarta-feira, 30, o prazo para que empresas paguem a primeira parcela do 13º aos trabalhadores que possuem carteira assinada. O valor pago deve ser de no mínimo 50% do valor que o trabalho possui direito. A segunda parcela tem como último dia 20 de dezembro. É possível que o empregador pague o 13º em uma única parcela.

Confira as regras do 13º salário

Quem tem direito?

Todo profissional que possuir a carteira de trabalho assinada possui o direito de receber o equivalente a um mês de salário extra caso tenha trabalhado durante o ano inteiro na empresa. Em casos que o funcionário não tenha trabalhado os 12 meses, o pagamento será proporcional aos meses trabalhados.

Como é calculado o valor?

O cálculo é sempre proporcional a quanto tempo a pessoa trabalhou na empresa. Se foram 12 meses trabalhados, o valor é o equivalente a um mês de salário. Se foram seis meses, é metade desse valor. Para receber a quantia mínima, é preciso que o funcionário tenha ficado no mínimo 15 dias com a carteira assinada dentro daquela empresa.

É preciso declarar o 13º ao imposto de renda?

Sim, é preciso declarar.

Lembrando que o empregador deve calcular 1/12 do salário do funcionário todo mês, depois deve multiplicar o resultado pelo total de meses trabalhados durante o ano. A primeira parcela do 13º não tem desconto e pode ser calculada pela metade do último salário que foi recebido, normalmente é o do mês de novembro.

Caso o empregado tenha tido aumento, é preciso ser considerado a maior remuneração. Outros valores como horas extras, adicionais noturnos e comissões também devem ser somadas nesse cálculo.

Já a segunda parcela tem o desconto do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) e do Imposto de Renda. Para chegar ao resultado, é usado o último salário bruto que foi recebido ou o proporcional dos meses que foram trabalhados.

O desconto do INSS tem que seguir as regras da tabela progressiva, que depende da remuneração. Por exemplo, para quem recebe um salário mínimo de R$ 1.212, é de 7,5%. Quem recebe entre R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35, já é de 9%. Após isso, é preciso subtrair o valor mínimo da faixa e multiplicar pelo percentual da alíquota.

Jornalista graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Atualmente trabalha como repórter na editoria de Empregos na equipe de redação do JC Concursos. Possui experiência como redatora na Agência Re9 e como Social Midia.